Navegando por Autor "Moreira, Rafael Ferreira"

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    Instituições participativas, desenho institucional e meio ambiente: proposição de modelo de análise dos conselhos de unidades de conservação do Brasil
    (2016) Moreira, Rafael Ferreira; Brasil, Flávia de Paula Duque
    A partir do processo de redemocratização brasileira, no qual seu ápice se deu com a Constituição Federal de 1988, as instituições participativas (IP) vem ganhando espaço como forma de garantir participação e empoderamento da sociedade civil tanto no que se refere ao controle público quanto à deliberação de políticas públicas. Aliado a este crescimento, vários autores vem desenvolvendo estudos sobre desenhos institucionais e representatividade destas instituições, sobretudo aquelas vinculadas às políticas de saúde, assistência social, e políticas urbanas. Esta pesquisa visa aplicar o conhecimento desenvolvido na análise de desenhos institucionais aos conselhos de meio ambiente, especificamente aos vinculados a unidades de conservação da natureza. Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográficas acerca dos seguintes temas: instituições participativas, conselhos nacionais e municipais, arquitetura da participação e desenhos institucionais. Com base na análise das principais abordagens sobre os tópicos citados é proposto um modelo de análise do desenho institucional de conselhos, adequado à realidade das unidades de conservação. Espera-se, com este trabalho, auxiliar na transformação de princípios normativos e subjetivos em indicadores para a avaliação do funcionamento e da influência das Instituições Participativas nas políticas públicas, além de minimizar a escassez de trabalhos sobre este tema na área ambiental.