Navegando por Palavra-chave "Reformas Administrativas"
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Item Aspectos do choque de gestão mineiro à luz de experiências internacionais de modernização da gestão pública: autonomia e gestão de RH(2008) Athayde, Thiago Hollerbach; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley Martins; Otávio, LuísAs mudanças sócio-culturais ocorridas no mundo pós-guerra transformaram o modo, a velocidade e a intensidade de como as pessoas interpretam as suas demandas por bens e serviços. No entanto, o Estado altamente burocratizado não acompanhou essas transformações e viu a sua capacidade de se adaptar a mudanças, cada vez mais limitada, aja visto a sua rigidez institucional. A emergente crise fiscal, aliada a uma economia cada vez mais global, aprofundou o estado de inércia governamental e limitou a ação Estatal até mesmo em seu último subterfúgio, o endividamento público. Dessa forma, os Estados Nacionais se viram obrigados a reverter ou amenizar esse cenário, apostando em reformas administrativas que visassem o aumento da flexibilidade institucional, da eficiência, eficácia e efetividade do setor público perante a sociedade. Esses desafios se viram presentes no Brasil e em suas unidades federativas, inclusive em Minas Gerais, que através do Choque de Gestão, empreendido a partir de 2002, passou a se atentar à necessidade de reformar o Estado. Uma análise comparativa das iniciativas do Governo de Minas Gerais com as práticas adotadas por Estados ao redor do mundo pode nos trazer ganhos de conhecimento “utilizável” para o nosso próprio contexto, ainda que as realidades sejam distintas, uma vez que isso nos possibilitará retirar lições acerca das políticas institucionais e seus prováveis efeitos.Item Desafios da profissionalização da administração pública no Brasil: considerações a partir do caso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais(2015) Neueschwander, Joana de Oliveira; Carneiro, Ricardo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Saraiva, Ágnez de LélisO presente trabalho busca compreender as mudanças sofridas pela administração pública brasileira no tocante à sua profissionalização desde o governo de Getúlio Vargas, bem como analisar como essa questão se encontra na prática, atualmente, da rede estadual de educação de Minas Gerais, com foco na carreira de professor. Desse modo, foram feitas pesquisas acerca das principais reformas no plano internacional e dos seus respectivos pressupostos que influenciaram a trajetória brasileira, ressaltando as críticas e falhas do processo. Além disso, essa mesma trajetória é feita no tocante aos dispositivos legais desde a Constituição de 1934, destacando os espaços deixados pelos diplomas legais para possíveis brechas à profissionalização. São também apontados os principais desafios e tendências para as próximas reformas da administração pública brasileira. Por fim, faz-se uma análise da política de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais verificando em que medida essa adere à profissionalização fundamentada nas premissas weberianas.Item Evolução das despesas com pessoal no poder executivo de Minas Gerais: uma análise no contexto das reformas administrativas pós 2003(2015) Marques, Carlo Faluba; Ferreira Júnior, Sílvio; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Santos, Renato ValeO servidor público é o principal recurso que o estado possui para a execução de suas atividades, estas necessárias à provisão dos bens e serviços públicos de sua competência para a sociedade. Dada sua importância para oferta direta desses serviços públicos, os servidores do Poder Executivo correspondem a maior parte do quantitativo e gasto de pessoal do estado, de modo que se justifica estudar a evolução das despesas com pessoal do Executivo ao longo dos anos. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo geral avaliar a evolução das despesas com pessoal, no período pós 2003, nos diferentes setores de atuação do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, a partir das reformas promovidas através do chamado Choque de Gestão e da Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizando de um conjunto de indicadores de despesa para esta categoria de gastos. Para tal, este trabalho contextualizará o período anterior passando pelas diversas reformas do Estado Brasileiro, renegociação das dívidas estaduais e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para chegar até o contexto mineiro do modelo gerencial de administração pública implementado pelo Choque de Gestão no estado de MG e o seu modelo de gestão de pessoas. Será utilizada para o estudo uma pesquisa bibliográfica e documental e, além disso, procedimentos analíticos que envolvem métodos quantitativos para melhor análise e discussão dos resultados sobre evolução da despesa com pessoal no estado, dando um panorama da situação de 2003 até os dias atuais, alinhados com os limites legais determinados para o gasto com pessoal.Item O Neoconstitucionalismo e o espaço da configuração legística parlamentar sobre as políticas públicas no âmbito das Organizações Sociais(Fundação João Pinheiro, 2010) Monteiro, Igor de Matos; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; http://lattes.cnpq.br/4506058361178095; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Lima, Rogério Medeiros Garcia de; http://lattes.cnpq.br/4429284307402203A dissertação concentra esforços em identificar o processo de desenvolvimento legislativo constitucional e infraconstitucional em torno da concepção das entidades do Terceiro Setor, mais especificamente, das Organizações Sociais (OS s): pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituídas pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), reforma que coordenou a introdução da metodologia gerencial na administração pública brasileira a partir de 1995. As OS s encaixam-se no projeto de publicização das atividades não-exclusivas do Estado, com a proposta de redirecionar o formato do aparelho estatal rumo à busca de maior governabilidade e governança pública, pautando-se no aumento da eficiência na gestão pública, na contratualização de resultados por meio de instrumento específico o contrato de gestão na accountability sobre as atividades do gestor público e no desenvolvimento da democracia participativa, atraindo a Sociedade Civil para a realização de serviços públicos em substituição ao Estado. Esta pesquisa examina a formação do Estado democrático de direito brasileiro, as influências do patrimonialismo e da burocracia weberiana sobre o desenvolvimento dos serviços públicos no Brasil. Analisa ainda as características normativas da Lei Federal nº 9.637/98, que disciplina as OS s, tendo como referência a Constituição da República de 1988, para justificar a oportunidade do ingresso do Terceiro Setor no novo paradigma administrativo brasileiro.