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    Agricultura familiar, políticas públicas e desenvolvimento: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ações para impulsionar o desenvolvimento rural de regiões vulneráveis
    (2021) Silva, Guilherme Eterovik Gonçalves de Melo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Brasil, Flávia de Paula Duque
    O espaço rural brasileiro é marcado por grande heterogeneidade e dicotomia entre duas formas de produção, o agronegócio e a agricultura familiar. O primeiro é mecanizado, produzido em latifúndios e voltado para a exportação, já o segundo é produzido em pequenos lotes, por um núcleo familiar e é fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população. No Brasil, existem 10 milhões de pessoas ocupadas com a agricultura familiar, apesar disso, essas detêm apenas 23% das terras agrícolas disponíveis. Esta forma de produção foi, ao longo da história, ignorada pelo poder público em prol do agronegócio, e foi apenas nas últimas décadas que a agricultura familiar passou a ser valorizada a receber atenção do Estado. Neste contexto, surgem políticas como o Pronaf em 1996, o PAA em 2013 e a vinculação da agricultura familiar ao PNAE por meio da Lei n° 11.947 em 2009, que estabeleceu o mínimo de 30% de aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Este último, o PNAE, é um programa antigo, que foi reformulado e em 2019 teve um investimento de 4 bilhões de reais e forneceu 10 bilhões de refeições a 40 milhões de estudantes em todo o país. Desta forma, a vinculação da agricultura familiar ao PNAE tem o potencial de fornecer alimentação saudável, variada e que respeite os hábitos regionais de todos esses estudantes, além de fomentar a produção agrícola e o desenvolvimento local. Em média, esta vinculação foi responsável por garantir a compra de 35,79% de alimentos da agricultura familiar ao PNAE em 2017. Para entender os méritos e as dificuldades da aplicação desta política nos municípios foram analisados diferentes estudos que mostram resultados importantes da política em diversas localidades. Esses mostraram a capacidade do programa de estimular compras governamentais mais sustentáveis, de promover a SAN, de estimular economias locais e de diversificar a produção e aumentar a renda dos produtores. Apesar disso, foram apontados diversos problemas para a vinculação da política como: dificuldades para obter documentos e certificados; normas sanitárias inconsistentes com a forma de produção; baixa oferta de créditos; problemas relativos a transporte e logística; e carência de assistência técnica; o que aponta para a importância dos gestores locais para o sucesso da vinculação. Para entender melhor o funcionamento da política em uma região pobre e marcada pela agricultura familiar, foi realizado estudo no território do Médio e Baixo Jequitinhonha, localizado à nordeste do Estado de Minas Gerais. O território, marcado por baixos indicadores socioeconômicos, possui 68.852 pessoas ocupadas com a agricultura familiar e distribuídas em 26.877 estabelecimentos agropecuários. Segundo o Censo Agropecuário 2017, esses produtores possuem baixo acesso a créditos, à assistência técnica e estão pouco associados e cooperados, e os dados do FNDE mostram aumento da aquisição da agricultura familiar ao PNAE entre 2011 e 2017. Já a pesquisa qualitativa, realizada com servidores das prefeituras dos municípios de Almenara, Araçuaí e Jequitinhonha mostrou que o PNAE tem gerado melhoria da qualidade de vida dos produtores e acesso a diversos bens e serviços. A assistência técnica, principalmente da EMATER-MG, em parceria com as prefeituras tem sido fundamental para a boa execução da política. Apesar disso, existem problemas relativos ao transporte, à falta de irrigação da produção e dificuldades para a compra de associações e cooperativas. Conclui-se que os gestores e a assistência técnica local têm fundamental importância para o sucesso da política, e que se bem executada, esta vinculação tem o potencial de gerar benefícios a milhões de estudantes e de fomentar o desenvolvimento rural sustentável do país.
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    Reflexões sobre a importância da agricultura familiar e do PRONAF para o desenvolvimento econômico no Vale do Jequitinhonha
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Vieira, Sérgio Campos; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Riani, Juliana Lucena Ruas; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; Riani, Juliana Lucena Ruas; Guimarães, Alexandre Queiroz; Ferreira, Frederico Poley Martins; Leal Filho, Raimundo de Sousa
    The main objective of this dissertation is to evaluate the performance of family farming and the National Program for Strengthening Family Agriculture (Pronaf) in the Vale do Jequitinhonha. The work is structured in four chapters. The first shows the relevance of the theme, addressing, on the one hand, the perspective of development in its various dimensions, and on the other hand, family farming as an instrument for generating income, combating poverty and food security. The second chapter studies Brazilian agricultural policy after the 1930s, in which Brazil turned to the import substitution model, going through the military period, in which the State reconciled agricultural modernization with development by expanding the land structure and subsidy for employer agriculture. This development model triggered the struggle for access to land and for policies for family-based production, especially after redemocratization in 1988, which led to the creation of some policies for family farming, such as Pronaf in 1996. The third deals with of Pronaf, an important policy aimed at family farming, created in response to the demands of movements that claimed specific policies for family-based production. The last chapter addresses Jequitinhonha, which is characterized by being a region with poor socioeconomic indicators and a significant portion of the population living in rural areas. Due to these characteristics, Pronaf's performance in the region was investigated, as a policy to promote family farming. Finally, the last chapter suggests some actions for the improvement of family farming and for the expansion of Pronaf in the region.