RI-FJP  Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho (NRMPNC)  NRMPNC - Documentos Técnicos 

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http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/2580

Título: Documentos técnicos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Autor: Carvalho, Paulo Neves de
NRMPNC, Núcleo de Referencia da Memoria Professor Paulo Neves de Carvalho
Data: 27-Sep-2017
Resumo: • Documento 1 - Memorial - Ação Civil Pública (1999)• Documento 2 - Ação Civil Pública (1998)• Documento 3 - Ação Civil Pública - Contra -razões (1999)• Documento 4 - Parecer - Remuneração de servidores ( 2003)• Documento 5 - Parecer - Remuneração de servidores – Correspondência ( 2003) • Documento 6 - Parecer - Remuneração, subsídio, verba indenizatória• Documento 7 - Parecer - Consulta ( 2003)• Documento 8 - Projeto de Lei - Dispõe sobre a assistência social a cargo do Estado• Documento 9 - Projeto de Lei - Dispõe sobre subvenções sociais• Documento 10 - Relação de documentação não fornecida
Notas: Descrição de documentos técnicos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Os documentos podem ser acessados com autorização do Núcleo de Referencia Professor Paulo Neves de Carvalho.
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