RI-FJP  Centro de Estudos de Políticas Públicas (CEPP)  CEPP – Artigos de periódicos 

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http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3167

Título: Planos diretores urbanos, gestão municipal e o processo democrático de participação e controle social
Autor: Kamel, Roberto Chafik Abu
Afiliação: Fundação João Pinheiro
Data: Jun-2020
Descritores: Planejamento urbano
Planejamento regional
Plano diretor
Participação social
Resumo: O presente artigo trata das relações dos planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade tanto com os processos de participação e controle social quanto com o processo de governança municipal. Aborda o conceito da capacidade institucional, de gestão e de planejamento nas políticas públicas como fator determinante para alcançar o desempenho institucional e a efetividade das ações das prefeituras e dos demais atores. Trata, também, do arranjo institucional necessário para o alcance dos objetivos finalísticos do planejamento municipal e de melhor qualidade da prestação dos serviços públicos à população.
Referência: KAMEL, R. C. A. Planos diretores urbanos, gestão municipal e o processo democrático de participação e controle social. Revista de Administração Municipal, n. 302, jun. 2020, p. 17-37
Notas: Artigo extraído da Revista de Administração Municipal, n. 302, jun. 2020. A revista permite a reprodução desde que citada a fonte.
ISSN: 0034-7604
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