Mensurando a violência e o crime: potencialidades, vulnerabilidades e implicações para políticas de segurança pública
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2018
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Resumo
A existência de dados precisos e confiáveis é condição básica para a formulação de políticas públicas. Especialmente na área da Segurança Pública, tal questão adquire centralidade ainda maior, uma vez que, para além das categorias legais empregadas para definir condutas penalizáveis, os próprios instrumentos e mecanismos utilizados para produzir informações acabam, em muitos sentidos, determinando visões acerca dos fenômenos criminais e condicionando as respostas que o Estado oferece a eles. Dentro deste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar as principais aplicações e potencialidades, bem como os maiores limites e fragilidades, de três diferentes tipos de fontes de informações costumeiramente utilizadas pela área de segurança pública: (1) registros administrativos e estatísticas oficiais, (2) surveys de vitimização e (3) pesquisas de autorreportagem. Apresenta-se aqui um breve panorama da utilização de tais instrumentos no Brasil, bem como uma análise sobre as vantagens e limitações de tais instrumentos para a produção de conhecimento sobre os fenômenos da violência e da criminalidade. De modo geral, observam-se no Brasil três entraves para a produção de conhecimento mais consistente na área da Segurança Pública: (1) a baixa qualidade e confiabilidade dos registros administrativos e das bases de dados oficiais; (2) baixo grau de integração entre os sistemas de informação mantidos pelas organizações que compõem o sistema de justiça criminal; (3) a não assimilação, por parte do poder público, de instrumentos alternativos como surveys de vitimização e pesquisas de autorreportagem como mecanismos que possibilitam o controle de qualidade dos dados oficiais e, ao mesmo tempo, servem de insumos para a formulação e a avaliação de políticas públicas. Tais questões não apenas prejudicam sensivelmente a compreensão mais adequada e sofisticada dos problemas de segurança pública que assolam o país, como também fomentam a emergência e a continuidade de políticas públicas reativas, fragmentadas e pouco eficazes na maioria dos estados brasileiros.
Abstract
The existence of accurate and reliable data is a basic condition for the formulation of public policies. Especially in the area of public security, this issue takes on greater centrality, since, in addition to the legal categories used to define punishable conduct, the very tools and mechanisms used to produce information determine, in many ways, visions about criminal phenomena and the responses that State offers to them. In this context, this article aims to analyze the main applications and potentialities, as well as the greater limits and fragilities, of three different types of information sources usually used by public security: (1) official administrative records and criminal statistics, (2) victimization surveys and (3) self-reporting surveys. This article also presents a brief overview about the use of such instruments in Brazil, as well as an analysis of the advantages and limitations of such data for the production of knowledge about the phenomena of violence and crime. In general, there are three obstacles in Brazil to produce more consistent knowledge in the area of Public Security: (1) the low quality and reliability of official records and databases; (2) low integration between the information systems maintai ned by the criminal justice system; (3) non-assimilation, by public authorities, of alternative instruments such as victimization surveys and self-report surveys (mechanisms that allow the quality control of official data and, at the same time, serve as inputs for the formulation and evaluation of public policies). Such issues not only undermine the more adequate and sophisticated understanding of public security problems in the country, but also foster the emergence and continuity of reactive, fragmented and ineffective public policies in most Brazilian states.
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ZILLI, L. F. Mensurando a violência e o crime: potencialidades, vulnerabilidades e implicações para políticas de segurança pública. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 30–48, 2018.