As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022
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2023
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas de Minas Gerais entre 2011 e 2022, especialmente o comportamento desta frente à pandemia da Covid-19. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelo estado de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas, endividamento, resultado orçamentário e limites legais constitucionais, entre 2011 e 2022, disponíveis no Portal da Transparência e na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Os resultados obtidos demonstram que as receitas orçamentárias não diminuíram em Minas Gerais, pelo contrário, se expandiram, inclusive durante a pandemia de coronavírus. As despesas tiveram um crescimento durante o período, porém inferior ao das receitas. Em relação à dívida, o Estado de Minas aumentou significativamente o pagamento de juros e amortização da dívida estadual, sobretudo no período da pandemia. Com relação aos limites legais constitucionais, todos se encontram dentro do limite legal.
Abstract
The present study aims to analyze the behavior of public finances in Minas Gerais during the period of 2011 - 2011, especially during the Covid-19 pandemic. To do that, a bibliographic and documentary survey was carried out to discuss the role of the state in the economy and the Brazilian fiscal federalism, as well as to present the main measures to fight the pandemic adopted by the country and in Minas Gerais. This is a descriptive-exploratory research with a quantitative approach on state budget revenue and expenditure, debt, budget result and constitutional legal limits, between 2011 and 2022, available in the Transparency Portal and in the Secretary of State for Finance of Minas Gerais. The results obtained demonstrate that budget revenues did not decrease in Minas Gerais, on the contrary, they expanded, even during the coronavirus pandemic. Expenses grew during the period, but less than revenues. The debt in the State of Minas significantly increased payments of interest and amortization of the state debt, especially during the pandemic period. About the constitutional legal limits, all are within the legal limit.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
LOPES, Pedro Baccarini Prazeres. As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022. 2023. 81f. Monografia (Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Escola Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro. 2023.
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.