Vigilância sanitária: o processo de descentralização em Minas Gerais

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2017-03-31

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Fundação João Pinheiro
Resumo
O controle sanitário é uma atividade típica de Estado que se faz presente nas diversas sociedades como uma das dimensões mais antigas e complexas da saúde pública. A descentralização das ações de vigilância sanitária foi determinada a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.080/90 que regulamentou o Sistema Único de Saúde. Este trabalho de pesquisa analisou como esse processo aconteceu no estado de Minas Gerais considerando seus fatores determinantes e condicionantes da descentralização de políticas sociais identificados e descritos nas dimensões institucionais, estruturais e políticas, nos termos de Arretche (2000). Trata-se de um estudo descritivo-analítico com abordagem qualitativa. A coleta de dados foi feita por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas com informantes chave abordando a política de descentralização da vigilância sanitária em Minas Gerais no período de 1988 a 2015. Após análise de conteúdo, os resultados evidenciaram que o processo em Minas Gerais acompanhou a trajetória institucional do setor no Brasil, inicialmente estruturando o serviço a nível estadual e nos grandes municípios através das políticas nacionais e seguindo para descentralização a todos os 853 municípios por meio do Projeto Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde. Foram identificadas fragilidades na estrutura dos municípios no que tange à capacidade de gestão financeira, disponibilidade de equipamentos para ações de rotina e efetividade dos processos de trabalho. Na perspectiva dos fatores de ação política, o projeto estadual de descentralização estabeleceu uma relação cooperativa entre estado e municípios, mas foi pontual na relação com a sociedade, sendo necessário avançar nos canais de comunicação e nas ações de educação sanitária para o cidadão.

Resumo
Sanitary control is a typical state activity that is present in the various societies as one of the oldest and most complex dimensions of public health. The decentralization of health surveillance actions was determined based on the Federal Constitution of 1988 and Law nº. 8.080 / 90, which regulated the Sistema Único de Saúde. This research analyzed how this process occurred in the state of Minas Gerais considering its social policies determinants in the institutional, structural and political dimensions, according to Arretche (2000). This is a descriptive-analytical study with a qualitative approach. The data collection was done through bibliographic research, documentary analysis and interviews with key informants addressing the policy of decentralization of sanitary surveillance in Minas Gerais from 1988 to 2015. After a content analysis, the results showed that the process in Minas Gerais followed the institutional trajectory of the sector in Brazil, initially structuring the service at the state level and in the large municipalities through national policies and following decentralization to all 853 municipalities through the Projeto Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde. Fragilities have been identified in the tructure of municipalities in terms of financial management capacity, availability of equipment for routine actions and effectiveness of work processes. In the perspective of the political action factors, the state decentralization project established a cooperative relationship between state and municipalities, but was punctual in the relationship with society, and it is necessary to move forward in communication channels and health education actions for the citizen.

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LAGUARDIA, Filipe Curzio. Vigilância sanitária: o processo de descentralização em Minas Gerais. 2017. 101 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017.

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