O realismo da previsão orçamentária e o processo de decisão decremental como estratégia para a reforma administrativa do estado de Minas Gerais

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2016

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Resumo
Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem sofrido diversas transformações visando a implementação do modelo gerencial no Estado. Em oposição ao modelo burocrático, este introduz maior discricionariedade nas tomadas de decisão e, por outro lado, exige, de forma intensa, a prestação de contas por parte dos atores envolvidos na gestão pública, o que foi denominado de accountability. Nesse processo, o orçamento se constitui como um instrumento fundamental, uma vez que é nele que se traduz a execução física e orçamentária do setor público para cada ano corrente. Contudo, por se tratar, de uma previsão, o orçamento apresenta recorrentes erros. Na literatura, além de atribuí-los aos fatores técnicos e à aleatoriedade inerente do mundo real, tem-se abordado a influência dos atores políticos na previsão orçamentária. Assim, este trabalho buscou analisar os mecanismos do processo decisório em torno do orçamento e da previsão da receita, no contexto da administração gerencial em Minas Gerais. Os resultados obtidos foram que, no âmbito do processo decisório, o decrementalismo tem-se tornado o modelo mais adequado para a transparência e eficiência na gestão fiscal. Observou-se, também, que a sua aplicação está condicionada às previsões de receita cada vez mais precisas. Contudo, em Minas Gerais as previsões das receitas tributárias, especificamente, apresentaram níveis de acerto menores do que os encontrados em grande parte dos estados brasileiros. Quanto às soluções técnicas e organizacionais para amenizar estes erros, constatou-se que foram pouco utilizadas,

Abstract
In recent years, the Brazilian Government has several transformations before aiming at the implementation of the management model in the state. As opposed to bureaucratic model, this one introduces more discretion in decision-making and, on the other hand, requires, intensely, more accountability on the part of those involved in public administration. In this process, the budget is a fundamental instrument, once it is on it that is provides for the physical and budgetary execution of the public sector for each year. However, because it is an expected, the budget has recurring mistakes. In the literature, in addition to assign them to technical factors and the randomness inherent in the real world, has addressed the influence of political actors in the budget forecast. Thus, this study aimed to analyze the mechanisms of decision-making on the budget and the forecast of revenue, in the context of managerial administration in Minas Gerais. The results were that, in the context of the decision-making process, the decrementalism has become the most appropriate model for transparency and efficiency in fiscal management. It was observed that its application is conditional to the predictions of increasingly precise recipe. However, in Minas Gerais tax revenue forecasts, specifically, had lower accuracy levels than those found in most Brazilian states. As for the technical and organizational solutions to mitigate these errors, it was found to have been little used, highlighting the need to advance the discussion in Minas Gerais's context.

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MORAES, Leonardo Silva. O realismo da previsão orçamentária e o processo de decisão decremental como estratégia para a reforma administrativa do estado de Minas Gerais. 71 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016

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