Estudo do processo de licenciamento de edificações por projeto técnico simplificado na gestão do serviço de segurança contra incêndio e pânico de Minas Gerais

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2020

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Resumo
Sendo um dos órgãos licenciadores do Estado, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, por meio de processos distintos, aprova medidas de segurança contra incêndio e pânico nos empreendimentos e edificações com o intuito de proporcionar segurança para as pessoas e a proteção de bens. Dentre os diferentes processos para se obter o licenciamento, existe o Projeto Técnico Simplificado (PTS), que mesmo sendo considerado como de simples tramitação, demanda emprego de recursos humanos, logísticos e financeiros, com reflexos na gestão do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico da corporação. Dessa forma, sem abdicar dos critérios de segurança, buscou-se identificar oportunidades de melhoria para o atual processo de licenciamento mediante PTS, por meio do levantamento de dados diversos, como os modelos e características de processos similares em todos os estados brasileiros, análise dos resultados das vistorias e, de maneira complementar, a estimativa de custos e arrecadações para a prestação do serviço. Foram realizadas comparações, análise de assertividade dos projetos e dos motivos de reprovação. Ao término do trabalho, concluiu-se que o processo de licenciamento por PTS adotado em Minas Gerais é um dos mais rígidos do Brasil e que a maioria das vistorias são aprovadas no primeiro serviço. Consumou-se também que algumas falhas encontradas na execução das medidas de segurança precisam de atenção e que o custo-benefício do atual processo é deficitário, sendo indicadas sugestões de mudança, ficando assim, comprovada a hipótese de que existem oportunidades de melhoria no processo que trarão benefícios tanto para a sociedade em geral quanto para a corporação.

Abstract
As one of the State's licensing agencies, the Military Fire Department of Minas Gerais, through different processes, approves measures in enterprises and buildings in order to improve the people and properties safety. Among the different processes to obtain licensing, there is the Simplified Technical Project (PTS), which, even though it's considered a simple process, demands human, logistical and financial resources, with repercussions on the management of the Fire Department of Minas Gerais. Thus, without giving up security requirements, sought to identify opportunities for improvement for the current licensing process through PTS, by the collection of diverse data, such as models and characteristics of similar processes in all Brazilian states, analysis of surveys results and, in a complementary way, the estimate of costs and gains for the service provides. Comparisons, projects analysis assertiveness and reasons for failure were carried out. Lastly, it was concluded that the PTS licensing process adopted in Minas Gerais is one of the strictest in Brazil and that most of inspections are approved in the first service. It was also concluded that some flaws found in the security measures need attention and that the costbenefit of the current process is deficient. Thus, some suggestions for change were made and was proven the hypothesis that there are opportunities for improvement in the process that will bring benefits to both society and to corporation.

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Notas
Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Gestão, Proteção e Defesa Civil - CEGEDEC - da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão, Proteção e Defesa Civil.

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