Atuação do Ministério Público frente a letalidade policial: uma análise das interpretações dos promotores de Minas Gerais ao investigarem os homicídios praticados pela polícia
| dc.contributor.advisor1 | Batitucci, Eduardo Cerqueira | |
| dc.contributor.referee1 | Batitucci, Eduardo Cerqueira | |
| dc.contributor.referee2 | Souza, Letícia Godinho de | |
| dc.contributor.referee3 | Nascimento, Luís Felipe Zilli | |
| dc.contributor.referee4 | Sinhoretto, Jacqueline | |
| dc.creator | Mourão, Nathalia Silva | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8374137792715213 | por |
| dc.date.accessioned | 2022-07-15T14:22:35Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-25T12:58:46Z | |
| dc.date.available | 2023-10-25T12:58:46Z | |
| dc.date.issued | 2021-03-25 | |
| dc.description.abstract | This work aims to understand wich arguments the prosecutors based on to analyze and decide to denounce or request the filing in cases of police lethality, in addition to understanding how the actions of the Public Ministry unfold in regard of the death of a civilian by police. To this end, we opted for the use of qualitative methodology, since the information cannot be measured numerically and the focus is on understanding and explaining the dynamics of the relationships. The selected data refer to homicide cases, from the Belo Horizonte and Contagem district, in which a police officer appears as a defendant, and semi-structured interviews with prosecutors who act in the inspection and control of police activity and / or in the Jury Court. With the analysis of these data, it was possible to understand how the homicide cases in which the defendant is a military police officer are constructed, how investigations are carried out, what are the challenges and the prosecutors' performance within the process. Furthermore, it’s possible to understand the prosecutors' views and perceptions regarding concrete cases of this nature. Based on the results obtained, a dialogue was conducted with the reality of police lethality in Minas Gerais and the theoretical findings, mainly by Misse (2008; 2014); Sinhoretto (2014); Kant de Lima (2009) Sapori (1995) on the Brazilian Criminal Justice System. The work allows us to conclude that in the area of control and inspection of police activity, it is necessary for the Public Ministry to systematize and better regulate its performance in order to restrain abusive practices, for this the focus of action should be directed to investigations, especially in the first hours after the fact. | por |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem a finalidade de compreender quais os argumentos os promotores se baseiam para analisar e decidir em denunciar ou pedir o arquivamento em casos de letalidade policial, além de depreender como as ações do Ministério Público se dão em relação a morte de um civil pela polícia. Para tanto, optou-se pela utilização da metodologia qualitativa, uma vez que, as informações não conseguem ser mensuradas numericamente e o foco é na compreensão e explicação das dinâmicas das relações. Os dados selecionados dizem respeito à processos de homicídio, na comarca de Belo Horizonte e Contagem, em que um policial figure como réu e de entrevistas semiestruturadas com os promotores que atuam na fiscalização e controle da atividade policial e/ou no Tribunal do Júri. A partir da análise destes dados, foi possível compreender como os processos de homicídio em que o réu é um policial militar são construídos, como as investigações são feitas, quais os desafios e a atuação dos promotores dentro do processo. Além de entender como são as visões e percepções dos promotores diante de casos concretos desta natureza. A partir dos resultados obtidos, foi realizado um diálogo com a realidade mineira da letalidade policial e os achados teóricos principalmente de Misse (2008; 2014); Sinhoretto (2014); Kant de Lima (2009) Sapori (1995) sobre o Sistema de Justiça Criminal brasileiro. O trabalho permite concluir que na área do controle e fiscalização da atividade policial é necessário que o Ministério Público sistematize e regulamente melhor sua atuação a fim de coibir práticas abusivas, para isso o foco da atuação deve ser direcionado para as investigações, principalmente nas primeiras horas após o fato. | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | Mourão, Nathalia Silva. Atuação do Ministério Público frente a letalidade policial: uma análise das interpretações dos promotores de Minas Gerais ao investigarem os homicídios praticados pela polícia. 2021. 77 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte. | por |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/579 | |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Fundação João Pinheiro | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho | por |
| dc.publisher.initials | FJP | por |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Administração Pública | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Polícia Militar | por |
| dc.subject | Minas Gerais | por |
| dc.subject | Conduta Operacional | por |
| dc.subject | Homicídio - Justiça Militar | por |
| dc.subject | Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) | por |
| dc.subject.cnpq | ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
| dc.title | Atuação do Ministério Público frente a letalidade policial: uma análise das interpretações dos promotores de Minas Gerais ao investigarem os homicídios praticados pela polícia | por |
| dc.type | Dissertação | por |