Efeitos distributivos das políticas sociais: a focalização da política de saúde por mesorregiões de Minas Gerais a partir da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PAD-MG)

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2019-03-28

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Fundação João Pinheiro
Resumo
A situação de desigualdade que perdura na sociedade brasileira deve ser considerada nos estudos das políticas sociais. No Brasil, a despeito dos avanços ocorridos, há a permanência de elevados níveis de desigualdade. Em relação às desigualdades em saúde, esta se constitui como um dos grandes problemas sociais que se apresentam, em maior ou menor grau, em virtude de determinantes ambientais e demográficos. Dentro desta perspectiva, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado de acordo com os princípios da descentralização, integralidade da atenção e participação da comunidade, além de acesso igualitário e universal às ações e serviços de saúde, sem impedimentos ou limitações. No entanto, apesar das três décadas de sua criação, o SUS ainda encontra dificuldades para materializar o direito social previsto na Constituição do acesso universal à saúde apresentando-se, na verdade, como uma política focalizada. Nesse contexto, esta dissertação procurou observar o aspecto distributivo da política de saúde sobretudo no que tange ao acesso e à oferta de serviços para a população pertencente aos estratos de renda mais baixos para as mesorregiões de Minas Gerais, bem como o gasto privado para acesso a bens e serviços de saúde em Minas e nas mesorregiões do Estado através do grau de focalização do acesso e dos gastos utilizando-se a Pesquisa por Amostra de Domicílios dos anos 2009, 2011 e 2013. Os resultados sugerem um alto nível de desigualdade latente na população de Minas Gerais, sobretudo entre as mesorregiões. O maior acesso aos serviços públicos de saúde observado para os décimos de renda mais baixos demonstra que o mesmo é focalizado, sobretudo nas regiões mais desenvolvidas. No entanto, demonstra também que o efeito distributivo da política de saúde não ocorre como o esperado, visto que as regiões mais pobres são as que mais realizam desembolso direto para acesso a produtos e serviços de saúde, a despeito das mesmas acessarem mais o atendimento médico de saúde do SUS e apresentarem baixa cobertura de plano de saúde.

Resumo
The situation of inequality that persists in Brazilian society must be considered in studies of social policies. In Brazil, despite the advances, remains with high levels of inequality. Inequalities in health, in turn, occur due to environmental and demographic determinants and are presented as one of the major social problems in the country. In this context, the Brazil’s Unified Health System (SUS) was structured in accordance with the principles of decentralization, integral care and community participation, as well as equal and universal access to health care and services, without hindrance or limitations. However, despite three decades of its creation, the Brazil’s Unified Health System has difficulties to materialize the social rights enshrined in the Constitution of universal access to health presenting, in fact, as a focused policy. In this context, this dissertation sought to observe the distributive aspect of health policy, especially regarding the access and provision of services to the population belonging to the lower income groups for the mesoregions of Minas Gerais, as well as private spending for access to health goods and services in Minas Gerais and state mesoregions through the degree of targeting of access and expenditures using the Household Sample Survey of Minas Gerais for the years 2009, 2011 and 2013. The results suggest a high level of latent inequality in the population of Minas Gerais, especially among mesoregions. The greater access to public health services observed for the lower tenths of income demonstrates that the same is focused, especially in the more developed regions. However, it also shows that the distributive effect of health policy does not occur as expected, since the poorest regions are the ones that most perform direct disbursement for access to health products and services, despite access to health care of Brazil’s Unified Health System and have low health insurance coverage.

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Sousa, Audrey Verônica Freitas Nunes de. Efeitos distributivos das políticas sociais: a focalização da política de saúde por mesorregiões de Minas Gerais a partir da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PAD-MG). 2019. 103 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.

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