Gestão e controle do patrimônio público imóvel do estado de Minas Gerais
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2016
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Resumo
A gestão e o controle do patrimônio público imóvel é importante para que o Estado conheça o seu patrimônio e zele pela sua guarda, conservação e distribuição, de forma a garantir a prestação de serviços públicos que atendam à população. Além disso, o acompanhamento da gestão e do controle no que diz respeito à conservação, ocupação e valorização desses imóveis permite ao Estado verificar se esses imóveis estão cumprindo a sua finalidade pública. Em vista do grande número de imóveis e da dimensão territorial do Estado de Minas Gerais, para que tal acompanhamento seja realizado com êxito, ao longo dos últimos anos vem sendo desenvolvidos alguns sistemas de informação para registrar dados e gerar informações que auxiliem a Administração Pública no controle e monitoramento desses imóveis. Nesse sentido, vale destacar os dois últimos sistemas de gestão e controle do patrimônio público do Estado de Minas Gerais que seriam o SIM (Sistema Imobiliário de Minas Gerais) e o Módulo Gestão de Imóveis - SIAD, que é o sistema atual. Visto a importância da gestão e do controle de patrimônio público , o Estado de Minas Gerais vem realizando nos últimos anos o aprimoramento do Módulo Gestão de Imóveis - SIAD e das suas ferramentas para fazer o acompanhamento e monitoramento desses imóveis, podendo a Administração Pública do Estado de Minas Gerais ligada à gestão e ao controle do patrimônio público imóvel saltar de um patamar em que há no máximo um banco de dados com registros de informações, para outro mais elevado, em que há possibilidade de gestão de informações completas e robustas, com tomada de decisões, segundo a legislação em vigor, processos, fluxogramas e sistemas administrativos previamente definidos. Entretanto, se for comparado o projeto de concepção do Módulo de Gestão de Imóveis e a utilização deste sistema na rotina dos servidores, observa-se que este sistema não atende a sua proposta de construção no sentido que nem todas as atividades relacionadas à gestão e controle de imóveis são realizadas/executadas via Módulo de Gestão de Imóveis. Por fim, verificou-se que os principais desafios colocados à Diretoria Central de Gestão Imóveis - DCGIM (órgão central) e aos demais órgãos e entidades seriam à baixa adesão ao sistema e desatualização das informações referentes ao patrimônio imobiliário.
Abstract
The management and control of the public's property is important for the state to know his patrimony and care for for its guard, conservation and distribution, in way to guarantee the public services rendered to assist the population. Besides, the attendance of the management and control in what concerns to the conservation, occupation and valorization of those properties allows the state to verify if those properties are accomplishing its public purpose. Because of the great number of properties and the territorial dimension of Minas Gerais state, so that such attendance is accomplished with success, along the last years it has been developed some systems of information to register data and to generate information that assist the Public Administration in the control and monitoring of those properties. Therefore, it is worth to highlight the last two systems about management and control of Minas Gerais public patrimony that would be the SIM (Sistema Imobiliário de Minas Gerais) and the Módulo Gestão de Imóveis - SIAD, which is the current system. Knowing the relevance of public’s patrimony administration and control, Minas Gerais is accomplishing in the last years the improvement of the Módulo Gestão de Imóveis - SIAD and of its tools in order to do the attendance and monitoring of those properties. Minas Gerais is linked to the management and control of the public's properties patrimony rising from someplace where there is at most a database with registrations of information, to another place, where there is a possibility of management of complete and robust information, with decision taking, according to the legislation in about processes, flowcharts and administrative systems previously defined. However, if it’s compared the Módulo de Gestão de Imóveis project of conception and the use of this system in routine of the servers, it is observed that this system doesn't assist its development proposal in a way that not all activities related to the management and control of properties are accomplished/executed through Módulo de Gestão de Imóveis. Finally, it was verified that the main challenges put to the Diretoria Central de Gestão Imóveis - DCGIM (central public organ) and to the other organs and entities would be to the low adhesion to the system and outdating of the information regarded to property patrimony.
Palavras-chave
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Citação
CARNEIRO, J. B. Gestão e controle do patrimônio público imóvel do estado de Minas Gerais. 107 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016.