Orçamento Base Zero na gestão pública : estudo de caso Comitê de Eficiência das Forças de Segurança do Estado de Minas

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2022

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Com a publicação da Resolução Conjunta entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e forças de segurança do Estado, Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/SEJUSP/PCMG/CBMMG/GMG nº 10.126, de 23 de janeiro de 2020, ficou instituído o Comitê de Eficiência das Forças de Segurança (CEFS), no âmbito do poder executivo do Estado de Minas Gerais. A criação desta instituição pode ser considerada uma consequência da construção do orçamento das Forças de Segurança do Estado, no ano de 2019, pela utilização da metodologia base zero, em cooperação entre a consultoria do Instituto Aquila de Gestão, e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Este trabalho procurou avaliar indícios dos ganhos de eficiência do Orçamento Base Zero (OBZ), pela análise das primeiras quatorze atas de reunião deste comitê. Eficiência na gestão é tradicionalmente o principal benefício prático atribuído a este modelo de construção orçamentária na literatura, corroborado pelas demonstrações de rearranjos administrativos e institucionais que viabilizaram economia de despesa entre os órgãos estudados. A necessidade do acompanhamento da consultoria pode explicar, mesmo que preliminarmente, o grau de dificuldade de implantação do OBZ, descrito como empecilho por seu uso indiscriminado para a totalidade das instituições públicas e privadas, mundo afora.

Abstract
With the publication of the joint document between the Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), the central planning institution of Minas Gerais State, and the State’s Security Forces, Joint Resolution SEPLAG/PMMG/SEJUSP/PCMG/CBMMG/GMG No. 10.126, of January 23rd, 2020, was insituted the Comitê de Eficiência das Forças de Segurança (CEFS), the Security Forces Efficiency Committee, under the executive branch of the State of Minas Gerais. The creation of this institution can be considered a consequence of the construction of the budget, of the State Security Forces, in the year 2019, using the zero-based methodology, in cooperation between the consultancy of the Instituto Aquila de Gestão, and the Secretariat of Planning and Management (Seplag). This paper sought to evaluate evidence of the efficiency gains of the Zero-Based Budget (ZBB), by analyzing the first fourteen meeting minutes of this committee. Efficiency in management is traditionally the main practical benefit attributed to this model of budget construction in the literature, corroborated by the demonstrations of administrative and institutional rearrangements that enabled cost savings among the institutions studied. The necessity for consulting follow-up may explain, even if only preliminarily, the degree of difficulty in implementing the ZBB, described as an obstacle due to its indiscriminate use by all public and private institutions around the world.

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Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2022.

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