Processos de mudança : o caso do TRF de Minas Gerais
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2024
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A presente dissertação teve por objetivo apresentar como tem sido realizada a implementação da mudança organizacional no TRF6. A pesquisa procurou identificar os fatores que tem favorecido e dificultado o desenvolvimento dos trabalhos de rearranjo institucional neste primeiro ano. A metodologia usada foi o
estudo de caso único, ante à natureza singular do primeiro Tribunal criado após a Constituição da República Federativa de 1988. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou-se da técnica de revisão de literatura por conveniência, do estudo dos achados históricos e de 14 (quatorze) entrevistas realizadas com
agentes internos e externos da instituição (CEF, INSS, MPF e OAB), que permitiram a compreensão da visão dos respondentes e a categorização do corpus de acordo com as dimensões pensadas por Pettigrew (contexto, conteúdo e processo). Os resultados encontrados na pesquisa revelaram a percepção da
necessidade de criação do TRF de Minas Gerais desde o início dos anos 2000, uma vez que o TRF1 (tribunal de origem) possuía uma dimensão quase continental. Identificou-se pelo estudo realizado que a lei de criação do TRF6 foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República no
final de 2021, e que a instalação e início das atividades jurisdicionais ocorreu poucos meses depois, em 19 de agosto de 2022, sem que tenha sido elaborado um adequado planejamento para o início de sua implementação. Os resultados do estudo também apontaram que, neste primeiro ano após a criação do
TRF6, já vem sendo realizado um julgamento mais célere de seus processos em grau de recurso; um acesso amplificado para a segunda instância e seus atores; uma facilitação de sua gestão ante a sua verdadeira regionalização; um menor custo-processo do país; e um gradual nascimento de uma cultura organizacional
direta, menos hierarquizada, humanizada e canalizada para a eficiência de suas estruturas compartilhadas, tanto na área administrativa quanto nas Secretarias Únicas. Constatou-se, por fim, que com autonomia, recursos tecnológicos e continuidade na dedicação e valorização de seus colaboradores (de modo especial
no caso das mulheres) o TRF6 poderá cumprir com uma de suas premissas no sentido de vir a inspirar, futuramente, outros órgãos do Judiciário, que poderão seguir trilha similar.
Resumo
The objective of this dissertation is to present how the organizational change brought about by the creation of the TRF6 is being carried out, and identify which factors facilitate or hinder the organization of this new Court. Methodologically, the research uses a single case study, given the singular nature of the first Court created after the Constitution of the Federative Republic of 1988. This qualitative research used the technique of literature review for convenience, the study of historical findings and the 14 (fourteen) interviews conducted with internal and external agents of the institution (CEF, INSS, MPF and OAB), which allowed the researcher to understand the respondents' view and the categorization of the corpus according the dimensions thought by Pettigrew (context, content and process).The research shows that the need for the creation of the TRF6 dates back to the 2000s. The needs stems from the continental size of the TRF1 (the original court) and all that it entailed. The research also uncovered that, the law which created the TRF6 was passed by congress and sanctioned by the President in 2021, and was implemented on August 19th 2022, without the creation of a detailed implementation plan. The results of this dissertation also point that, in its first year, the TRF6 has already accomplished: speedy judgment of its cases, including at the appellate level; an amplified access for the second instance and its actors; a facilitation of its management in the face of its true regionalization; a reduction of cost-process in the country; and the gradual implementation of a direct organizational culture that is less hierarchical, humanized and channeled towards the efficiency of its shared structures, both in the administrative area and in the single secretariats. Finally, it was found that with autonomy, technological resources and with the continuity in the dedication and appreciation of its employees (especially in the case of women) will be able to fulfill its mission of serving as inspiration, in the future, to other courts of the Judiciary, which may follow a similar path.
Palavras-chave
Mudança organizacional , Brasil , Tribunal Regional Federal (6. Região) , Desenvolvimento organizacional , Poder judiciário , Minas Gerais , Organizational change , Andrew Pettigrew's contextualist theory , TRF6 , Planning , Difficulties and facilities in implementing changes , First year of existence
Palavras-chave
Keywords
Citação
GIESEKE, R. F. Processos de mudança: o caso do TRF de Minas Gerais. 137 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2024.