Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação

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2014

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Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.

Abstract
This paper presents an analysis of crime data made available on the official websites of Brazilian public safety bodies operating on the state level. This is in compliance with both the requirement for open government data and the Access to Information Act. More specifically, this study identified the existing crime information made available on the official websites of public safety bodies, including frequency of release, formats, and extension relative to all the areas where crimes were committed. This was an exploratory investigation based on specially selected bibliography and documents chosen from the literature in this field, the applicable laws and research applied to the analysis of the websites of public safety bodies in the 26 Brazilian states and the Federal District. The results of this study revealed that 74% of Brazilian states make crime data available on the official websites of their respective public safety bodies. Most states (70%) release these data in text-based form (PDF or HTML files) in yearly, quarterly and/or monthly reports, which are updated to the current year, including both overall and city specific information. The conclusion was that crime data made available on the official websites of Brazilian state public safety bodies were in partial compliance with open government data requirements or the Access to Information Act.

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OLIVEIRA, G. G. R.; DUFLOTH, S. C.; HORTA, C. J. G. Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 48-64, ago./set. 2014. Disponível em: https://www.revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/387. Acesso em: 10 jan. 2022.

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