Sistema único de segurança pública: análise dos mecanismos à luz do paradigma da segurança cidadã
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2019
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Resumo
A concepção dos formuladores de políticas públicas sobre o problema da violência exerce influência na atuação do Estado. Nas últimas décadas, os paradigmas da Segurança Nacional, Segurança Pública e Segurança Cidadã têm visões distintas sobre como as políticas públicas devem responder à violência. Em meio à transição da Segurança Pública e da Segurança Cidadã surge o Sistema Único de Segurança Pública no Brasil, com o objetivo de incorporar uma perspectiva voltada para a segurança do cidadão à segurança pública nacional. Diante disso, esse trabalho visa discutir como (e se) o paradigma da Segurança Cidadã se traduz em políticas e ações específicas e operacionalizáveis, por meio de revisão bibliográfica, análise documental e realização de entrevistas com atores estratégicos dos órgãos Integrantes Operacionais da Política em Minas Gerais. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de uma maior integração entre as políticas propostas pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e uma especialização das tratativas entre as Unidades Federativas. Também foi possível perceber que os eixos transversais de capacidades institucionais e participação social da Convivência e Segurança Cidadã propostos pelo Pnud necessitam ser desenvolvidos e trabalhados a fim de promover a atuação nos eixos temáticos de fortalecimento da coesão social, redução de fatores de risco, prevenção à violência intergerações contra a mulher, contextos sociourbanos seguros, efetividade do sistema de segurança pública e justiça e prevenção e controle de delitos.
Abstract
The perspective of policymakers regarding the problem of violence affect state action. Over the last decades, the paradigms of National Security, Public Security, and Citizen Security represent different visions at how the public policies may respond to violence. Simultaneously at the transition from Public Security and Citizen Security emerges the Unified Public Security System in Brazil, to incorporate a perspective focused on citizen security into the national public security. Therefore, this paper aims to discuss how (and if) the paradigm of Citizen Security takes place into specific and operable policies and actions, through literature review, document analysis and interviews with strategic actors of the Operational Members of Policy at Minas Gerais State. The research results point to a need for greater integration between the policies applied by the National Policy of Public Security and Social Defense and a specialization of the actions of the Union towards the Federative Units. It was also possible to realize that the transversal axes of institutional capacities and social participation of the Coexistence and Citizen Security proposed by the UNDP need to be developed and worked in order to promote the thematic axes of strengthening social cohesion, reducing risk factors, preventing intergenerational violence against women, safe socio-urban contexts, effectiveness of the public safety system and justice and crime prevention and control.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
LEÃO, Arthur Camilo Figueiredo. Sistema único de segurança pública: análise dos mecanismos à luz do paradigma da segurança cidadã. 74 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019