A influência do desenvolvimento econômico nas finanças da administração pública nos municípios de pequeno porte no Vale do Jequitinhonha

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2016

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O objetivo desta pesquisa é avaliar a influência do desenvolvimento econômico local na gestão econômica-financeira da administração pública nos municípios de pequeno porte. Os municípios brasileiros conquistaram autonomia ao serem reconhecidos como entes federativos por meio da Constituição de 1988, ampliando suas competências e obrigações. Porém, ocorre que os governos locais, sobretudo os de pequeno porte, apresentam uma baixa capacidade arrecadatória e se tornam dependentes financeira e economicamente da União e dos estados uma vez que precisam fornecer cada vez mais serviços à população. O principal recurso repassado aos municípios e que caracterizam a sua maior fonte de arrecadação é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de competência do governo federal. Dessa forma, verifica-se que o governo local não tem capacidade para financiar os seus gastos e oferecer bens e serviços suficientes e de qualidade para a sociedade. A região do Vale do Jequitinhonha apresenta uma predominância de municípios de pequeno porte em que prevalecem essas condições permeando uma situação de fragilidade e carência. Com isso, selecionaram-se dez municípios como amostra do estudo a partir de dois dos territórios de desenvolvimento do governo do estado de Minas Gerais: Alto Jequitinhonha e Médio e Baixo Jequitinhonha. Por intermédio da revisão teórica das discussões a respeito das finanças públicas municipais e do desenvolvimento econômico local, foram apresentados sobre os municípios selecionados neste estudo os aspectos socioeconômicos e territoriais, a situação da economia local, as condições das finanças públicas locais e o caso em especifico do município de Alvorada de Minas. Nesse sentido, concluiu-se que apenas com o desenvolvimento econômico local ocorrendo de maneira intensa, é capaz de influenciar as finanças públicas dos municípios de pequeno porte, na medida em que propicia um aumento na arrecadação de receitas do próprio governo local e favorece o dinamismo das atividades. Isso possibilita que ocorra uma amenização da dependência das transferências intergovernamentais e, dessa forma, os municípios podem se tornar menos dependentes e em condições, mesmo que ainda reduzidas, de conquistar em algum nível uma autonomia financeira.

Abstract
The goal of this research is to evaluate the local economical development’s influence in economical and financial management of small-sized municipalities. Brazilian municipalities concquered autonomy when recognized as federated entities by the Federal Constitution of 1988, that expanded their duties and obligations. Although, what happens is that local governments, specially small-sized ones, present low tax collection capacity and become financially and economically dependent on the Union. The main resource passed on to municipalities and that caracterizes it’s biggest way of tax collection is the Municipalities’ Fund of Participation (FPM), held by the Federal Government. In this way, it is verified that local government has no capacity to finance its public expenditures and offer enough quality goods and services to the population. The Vale do Jequitinhonha region presents a predominance of small-sized municipalities in which these conditions remain, permeating situations of fragility and deficiency. With that, there were selected ten municipalities as sample to the study, from two development territories of Minas Gerais: Alto Jequitinhonha and Médio e Baixo Jequitinhonha. There were presented the socialeconomical and territorial aspects, local economy situation and local financial conditions of the municipalities chosen, and also the specific case of Alvorada de Minas, analysed by the theories on public finances and local economical development. It is possible to conclude that only intense local economical development can influence small-sized municipalities’ public finances, because it provides a raise in local government tax collection, enabling dynamic activities. This allows a softening in dependence of intergovernmental transfers and, in this way, the municipalities can become less dependent and more financially autonomous (even if in reduced conditions).

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FRANCO, Laísa Paes. A influência do desenvolvimento econômico nas finanças da administração pública nos municípios de pequeno porte no Vale do Jequitinhonha. 82 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016

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