Centralização x descentralização: uma abordagem para a gestão de distritos industriais da Codemig
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2018
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Resumo
A partir de 2012, a Codemig foi autorizada, através da assinatura de um convênio, a
sub-rogar o município de seus direitos e deveres com relação às áreas dos distritos
industriais, tornando-o responsável por toda a administração do mesmo. Atualmente
uma parte dos distritos industriais construídos pela Codemig encontra-se com a gestão
sob responsabilidade estadual, enquanto uma parte foi municipalizada. Este trabalho
tem como objetivo analisar o atual modelo de gestão descentralizada, isto é,
municipalizada, em implantação e sua possível contribuição para a efetividade da
política de distritos industriais. Inicialmente, foi abordado o tema de políticas públicas
de desenvolvimento econômico, com foco nos distritos industriais e sua importância no
desenvolvimento industrial de Minas Gerais. Para compreensão do contexto, foi
apresentado o histórico de implantação dos distritos industriais no estado e foram
descritas as mudanças recentes relativas à gestão dos mesmos. Através do estudo de
bibliografia referente à centralização e descentralização de gestão, da análise de
indicares e à aplicação de questionário com gestores locais e funcionários da Codemig,
foi possível analisar a situação socioeconômica dos municípios, estudar a contribuição
da política de distritos industriais e o processo de descentralização para melhoria da
gestão dos mesmos e discutir a viabilidade e adequação da proposta de modelo de
gestão descentralizada em implantação. A partir desses resultados, foi possível analisar
o atual modelo de gestão descentralizada e concluir que o mesmo é o mais adequado
para gestão das áreas industriais e contribui para a melhoria na efetividade da política de
distritos industriais em Minas Gerais.
Abstract
Since 2012 Codemig is able to subrogate its rights and duties related to the areas of
industrial districts to the city through the signing of an agreement that makes the city
responsible for the entire district administration. Currently the management of some
industrial districts built by Codemig is a state´s responsibility, while others were
municipalized. This work aims to analyze the current decentralized management model
(municipalized) and its possible contribution to the effectiveness of industrial districts
policy. Initially, the work discusses public policies for economic development, focusing
on industrial districts and their importance in the industrial development of Minas
Gerais. Then it is presented the history of industrial districts implementation in the state
and the recent changes related to their management. By studying bibliography about
centralized and decentralized management, analyzing indicators and surveying, cities´
socioeconomic situation was analyzed, the contribution of industrial districts policy and
the decentralization process were studied, and the feasibility and adequacy of the
decentralized management model were discussed. From these results, it was possible to
conclude that the current decentralized management model is the best one and it
contributes to the effectiveness of the industrial districts policy in Minas Gerais.