As parcerias público-privadas celebradas pelo governo de Minas Gerais entre os anos de 2007 e 2016 e a atual tendência das concessões no estado

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2020

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Resumo
O trabalho apresenta como proposta o estudo dos mecanismos de outorga e delegação dos serviços públicos, especialmente do instrumento das parcerias público-privadas (PPP) elaboradas no estado de Minas Gerais entre os anos de 2007 a 2016. Como metodologia, utilizaram-se as pesquisas bibliográfica e documental, sendo a primeira responsável por possibilitar a apreensão do referencial teórico tratado neste trabalho; a pesquisa documental buscou a legislação que concerne às concessões públicas, bem como as informações acerca das PPPs elaboradas no estado de Minas Gerais. O trabalho foi desenvolvido em seis capítulos, sendo que o primeiro apresenta a Introdução à temática, os objetivos, a metodologia e a estruturação. Neste capítulo também foi apresentado uma discussão das reformas administrativas realizadas no país desde a década de 1930, dando ênfase à Reforma Gerencial de 1995, que apresentou o conceito da Nova Gestão Pública (NGP). No segundo capítulo, foram apresentadas as características jurídico-normativas das concessões públicas e das parcerias público-privadas. O terceiro capítulo, que se concentrou no objetivo geral deste trabalho, foi iniciado com um breve relato acerca da reforma administrativa empreendida em Minas Gerais no início do século XXI, que ficou conhecida como Choque de Gestão; em seguida, passou-se à descrição da legislação mineira que trata sobre as PPPs e sobre a estruturação dos órgãos responsáveis pela sua implementação. O capítulo foi finalizado com a análise das PPPs elaboradas pelo estado no marco temporal escolhido. O quarto capítulo da um foco na análise de três PPPs em especial, dos gargalos encontrados nos projetos e nos possíveis problemas dos contratos de PPPs para o Estado. O quinto capítulo realiza um estudo mais aprofundado de três PPPs e mostra os principais problemas encontrados no modelo se utilizando do recorte escolhido. O sexto capítulo traz entrevistas com o que pode ser considerado como a nova unidade de PPPs do estado. Nele tenta-se tratar as principais tendências das concessões no estado.

Abstract
This work shows a proposal of the study of a sanction mechanism and delegation of public services, especially about the instrument of public-private partnerships (PPPs), elaborated in the state of Minas Gerais from 2007 to 2016. As methodology, it was used bibliographical and documentary researches being the first responsible to enable the apprehension of the theoretical referential dealt in this work; the documentary research fetched the legislation concerning the public concessions, as well as the information about PPPs elaborated in the state of Minas Gerais. The work was developed in six chapters, so that the first shows us the introduction, the subject, the aims, the methodology and the structuration. Also, in this chapter was shown the discussion about the administrative reforms done in the country since the decade of 1930, emphasizing the Management Reform in 1995, which showed the concept of the New Public Management. In the second chapter was shown the juridical normative characteristics of the concessions and the PPPs. The third chapter focused in the general aim of this work. It was started with a little brief report concerning the administrative reform undertaken in Minas Gerais in the beginning of XXI century which was known as Choque de Gestão, then started the description of legislation of Minas Gerais which deals with PPPs and the structuration of the offices responsible for their implementation. The chapter was ended with the analysis of the PPPs elaborated by the state in the temporal mark chosen. The fourth chapter focuses in the analysis of three chosen PPPs and the difficulties found in their projects alongside possible problems in contracts of PPPs to the state. The fifth chapter develops a profound study of three PPPs and shows the main problems found in the model using the chosen cutting. The sixth chapter brings interviews referring to what could be considered a new unit of PPPs in the state. In this chapter, there is an attempt to deal with the main trends of concessions in the state.

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SOUZA, Dimitri Assis de. As parcerias público-privadas celebradas pelo governo de Minas Gerais entre os anos de 2007 e 2016 e a atual tendência das concessões no estado. 112 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020

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