A ressignificação do planejamento público a partir da participação social: estudo de caso do PPA participativo da Bahia
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2016-03-23
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A origem, a motivação e os ciclos marcantes da trajetória do planejamento no país mostram que ele foi tradicionalmente realizado em desacordo com preceitos democráticos de inclusão política e participação cidadã. Houve um intento à transformação do planejamento em bases mais democráticas e formais a partir da institucionalização do instrumento do Plano Plurianual (PPA), como uma aposta de transformação afirmativa do planejamento frente ao seu desmantelamento na década de 80, contribuindo para passar o planejamento de um rito aleatório e discricionário para um processo sistemático de debate e entrega da programação governamental. Entretanto, alguns legados tradicionais, disfunções constitutivas do PPA, limitações e problemáticas de enfoque do planejamento permaneceram, as quais motivaram o trabalho a assumir como necessário e desejável um processo de ressignificação da função da administração pública, cujos ganhos somente seriam conquistados se apoiados em novas gramáticas de relacionamento entre Estado e sociedade. Muitos dos ingredientes dessa ressignificação do planejamento público foram identificados na construção teórica da democracia deliberativa-participativa. No intuito de confirmar ou refutar os pressupostos teóricos, o trabalho adotou como estudo de caso o PPA Participativo da Bahia, referência no país pelo arranjo institucional adotado e pelos resultados alcançados, valendo-se de pesquisa documental e entrevistas com os principais dirigentes da área de planejamento do governo. O trabalho apresentou como objetivo central examinar, a partir da adoção de framework tridimensional com variedades de possibilidades institucionais dos fóruns de participação, fundamentado na teoria da democracia, em que medida o planejamento público é ressignificado pela participação social, tendo como referência a grandeza e a intensidade da democracia nas instituições participativas do PPA-P/BA. Os resultados informaram que a Bahia expandiu significativamente a participação social na elaboração do plano a partir do PPA Participativo em 2007, ampliando a democracia no planejamento em todos os indicadores de grandeza e intensidade da democracia e, por consequência, conquistando patamares sem precedentes de ressignificado. A demonstração no gráfico do chamado Cubo da Democracia (FUNG, 2006) indicou um posicionamento moderado nas possibilidades institucionais para a viabilização da deliberação-participação. O trabalho argumentou que as estratégias adotadas pelo núcleo técnico de planejamento da SEPLAN da Bahia buscou um equilíbrio entre a democratização do planejamento e a qualidade técnica do planejamento, agregando as benesses tanto da pluralidade de interesses dos territórios quanto da expertise governamental. Algumas ponderações sobre a adoção da deliberação-participativa pelo governo contribuíram para revelar uma crítica ao modelo adotado.
Resumo
The origin, motivation and remarkable cycles of the public planning in Brazil revealed that it was traditionally accomplished in disagreement with democratic precepts of social inclusion and citizen participation. There was an attempt to transform planning within more democratic and formal basis, from the institutionalization of the instrument of the Multi-Annual Plan (known in Portuguese as PPA), as a bet of an affirmative transformation of planning facing to its dismantling in the 80s, contributing to improve it from a random and discretionary way to a systematic process of debate and delivery of government programming. However, some traditional legacy, constitutive dysfunctions of PPA, limitations and focus problems remained, which motivated this work to assume as necessary and desirable a resignification of planning process in the public administration, whose earnings would only be achieved if supported by new grammars relationship between the State and the society. Many of the ingredients of this resignification process of the public planning are identified in the theoretical construction of deliberative-participatory democracy. In order to confirm or refute the theoretical assumptions, this work adopts the Participatory PPA of the State of Bahia as a case of study, which is a reference in the country due to the institutional design adopted and the results achieved, relying on documentary research and interviews with the key leaders of the planning area of the government. The work presents as a central objective to demonstrate, from the adoption of three important dimensions with varieties of institutional possibilities, based on the theory of democracy, the extension of the resignification of public planning by the social participation, with reference to the intensity of democracy in the participatory institutions of Bahia’s PPA. The results report that Bahia significantly expanded social participation in the elaboration of the plan since the Participatory PPA in 2007, expanding democracy in planning in all indicators of the intensity of democracy, and, therefore, achieving unprecedented levels of resignification. The demonstration on the graph called "The Democracy Cube" (FUNG, 2006) indicates a moderate position in the institutional possibilities for the viability of deliberation-participation. The work argues that the strategies adopted by the technical core of the Planning Secretariat of Bahia sought a balance between the democratization and the technical quality of planning, adding the positive features of both the plurality of interests of territories and the government expertise. Some considerations on the adoption of deliberation-participation by the government contributed to reveal a critique on the model adopted.
Palavras-chave
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SOARES, Camila Montevechi. A ressignificação do planejamento público a partir da participação social: estudo de caso do PPA participativo da Bahia. 2016. 222 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016 .