Pactuação de convênios administrativos: análise comparativa do processo de tramitação no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na perspectiva da eficiência da administração pública

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2020

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O presente trabalho analisa o processo de pactuação de convênios administrativos no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) comparativamente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A metodologia da pesquisa, de natureza qualitativa, se fundamentou em levantamento bibliográfico, documental e de campo. O referencial teórico englobou a literatura sobre convênios administrativos, eficiência na gestão pública, princípio constitucional da eficiência, bem como gestão de processos e da qualidade aplicada ao setor público. A pesquisa documental envolveu aspectos legais e normativos relativos aos convênios administrativos, bem como documentos e contratos das instituições pesquisadas. A pesquisa de campo foi realizada a partir de entrevistas com integrantes das equipes da AGE/MG e do TJMG. Os resultados sinalizaram que a tramitação do processo de pactuação de convênios administrativos ocorre de forma diferente em cada organização analisada, ainda que possuam características similares em alguns pontos. O estudo sugere ser decisivo o papel e as características dos atores envolvidos no processo e a maneira como a sua tramitação é internalizada, em virtude da ausência de instrumentos formais instituídos para regulamentar a tramitação do processo em ambas as organizações.

Abstract
The present work analyzes the process of agreement of administrative agreements in the scope of the Advocacy General of the State of Minas Gerais (AGE/MG) compared to the Court of Justice of the State of Minas Gerais (TJMG). The research methodology, of a qualitative nature, was based on bibliographic, documental and field surveys. The theoretical framework included literature on administrative agreements, efficiency in public management, constitutional principle of efficiency, as well as process and quality management applied to the public sector. The documentary research involved legal and normative aspects related to administrative agreements, as well as documents and contracts of the researched institutions. The field research was carried out based on interviews with members of the AGE/MG and TJMG teams. The results showed that the process of pactuating administrative agreements occurs differently in each organization analyzed, although they have similar characteristics in some points. The study suggests that the role and characteristics of the actors involved in the process and the way in which its processing is internalized are decisive, due to the absence of formal instruments established to regulate the processing of the process in both organizations.

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SALES E SILVA, Ana Luíza de. Pactuação de convênios administrativos: análise comparativa do processo de tramitação no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na perspectiva da eficiência da administração pública. 98 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020

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