A adoção da Agenda 2030 e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no planejamento das políticas públicas em Belo Horizonte/MG
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2024
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O trabalho apresenta como tema a adoção da agenda 2030 e de seus objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) no planejamento das políticas públicas municipais. Na revisão de literatura realizada, parte-se da evolução do conceito de desenvolvimento ao longo do tempo, destacando sua inicial associação adstrita ao crescimento econômico e posterior expansão para incluir preocupações ambientais e sociais, associando-se à ideia de sustentabilidade. Questões atinentes aos dilemas do planejamento público e a experiência dos observatórios, entendidos como fonte de dados e informações, também foram trazidas para discussão. A investigação realizada se justificou pelo caráter universal dos ODS, sendo que os 17 objetivos definidos foram resultado de uma ampla discussão em uma arena altamente qualificada, com diversos Estados-membros da Organização das Nações Unidas 3 ONU. À luz do tema recente e tendo em vista que a agenda 2030 se encontra na metade de sua execução, percebeu-se uma ausência de pesquisas e publicações que examinem uma experiência concreta de utilização dos ODS alinhados aos instrumentos de planejamento de um município. O trabalho desenvolvido visou a preencher esta lacuna, ao tempo em que pode se constituir em um referencial de aplicação a outros entes que por ventura pretendam utilizar os ODS como balizador para programas e ações estratégicas. A experiência da Prefeitura de Belo Horizonte no âmbito do planejamento, aliada à sua trajetória de monitoramento por meio de um observatório local, forneceram os dados e as informações que possibilitaram a consecução do trabalho. O procedimento metodológico definido foi a pesquisa qualitativa, por meio de um estudo de caso selecionado. Adotaram se como técnicas o levantamento documental, a observação direta e a realização de 8 entrevistas semiestruturadas. Realizou-se uma análise de conteúdo, de modo a estruturar a discussão em torno de dimensões de análise e categorias. Os principais achados da pesquisa revelam a existência de uma experiência singular, longeva, reconhecida interna e externamente, especialmente do ponto de vista de produção e disponibilização de dados, informações e instituição de uma rede colaborativa. A partir de um compromisso formal com a ONU-Habitat foi possível verificar que a agenda ODS foi institucionalizada no planejamento do município, gerando repercussões positivas. Pontos a serem aprimorados na experiência residem na ampliação da participação social e apropriação mais sistematizada das informações geradas para o cerne das políticas públicas municipais. Recomenda-se a realização de estudos que versem sobre a efetiva mensuração do desempenho de um ou mais ODS em determinado ente, como forma de verificar avanços, conquistas e estagnação.
Resumo
The theme of this paper is the adoption of the 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals (SDGs) in municipal public policy planning. The literature review starts with the evolution of the concept of development over time, highlighting its initial association with economic growth and subsequent expansion to include environmental and social concerns, becoming associated with the idea of sustainability. Issues relating to the dilemmas of public planning and the experience of observatories, seen as a source of data and information, were also discussed. The research carried out was justified by the universal nature of the SDGs, since the 17 goals defined were the result of a wide-ranging discussion in a highly qualified arena, with several member states of the United Nations. In light of the recent topic and bearing in mind that the 2030 agenda is halfway through its implementation, there has been a lack of research and publications examining a concrete experience of using the SDGs aligned with a municipality's planning instruments. The work carried out aims to fill this gap, while at the same time providing a benchmark for other entities that may wish to use the SDGs as a guide for strategic programs and actions. The experience of Belo Horizonte City Hall in the field of planning, together with its history of monitoring through a local observatory, provided the data and information that made this work possible. The methodological procedure was qualitative research, using a selected case study. The techniques used were a document survey, direct observation and 8 semistructured interviews. A content analysis was carried out in order to structure the discussion around dimensions of analysis and categories. The main findings of the research reveal the existence of a unique, long-standing experience, recognized internally and externally, especially from the point of view of producing and making available data and information and establishing a collaborative network. From a formal commitment to UN-Habitat, it was possible to see that the SDG agenda was institutionalized in the municipality's planning, generating positive repercussions. The points to be improved in the experience lie in broadening social participation and more systematized appropriation of the information generated for the core of municipal public policies. It is recommended that studies be carried out on the effective measurement of the performance of one or more SDGs in a given entity, as a way of verifying progress, achievements and stagnation.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
ANDRADE, G. de. A adoção da Agenda 2030 e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no planejamento das políticas públicas em Belo Horizonte/MG. 165 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2024.