A gestão de riscos como fator de eficiência no planejamento fiscal da Secretraria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: um estudo de caso no segmento combustíveis

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2010

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Fundação João Pinheiro
Resumo
O financiamento da máquina administrativa e os recursos necessários para os investimentos do governo do Estado de Minas Gerais dependem, fundamentalmente, do bom funcionamento de uma engrenagem principal: a Secretaria de Fazenda. Nas atividades de tributação, fiscalização e arrecadação, entre outras, torna-se evidente a responsabilidade dos seus gestores no planejamento e cumprimento de suas metas. Quando se considera que o ICMS, sigla para Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações , representa cerca de 90% da receita tributária própria do Estado, fica ainda mais realçada a importância das tarefas desempenhadas pela instituição. De igual forma, pela atual legislação tributária contemplada pela Constituição Federal de 1988, esta situação se assemelha nas demais unidades da Federação. Com vistas ao atingimento de seus objetivos, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG tem investido em novas práticas de gestão, em desenvolvimento de sistemas informatizados e na capacitação de seus servidores. Dentro desta ambientação proativa é que se insere a presente pesquisa, avaliando se a aplicação dos conceitos da gestão de riscos pode resultar como fator de eficiência no planejamento fiscal da SEF/MG, técnica que vem se difundindo rapidamente no mundo inteiro, seja nas instituições privadas, seja nas instituições públicas. Quando se tem em mente que risco representa, entre outras definições, um conjunto de circunstâncias que ameaça o cumprimento dos objetivos de uma instituição, então, acredita-se, que este tema seja bastante pertinente às atribuições da SEF/MG. A gestão de riscos, núcleo desta pesquisa, conforme pode ser constatado em todos os manuais consultados, deve perpassar por toda a instituição, ser parte da cultura da empresa. Entretanto, neste trabalho, por se tratar de pesquisa do tipo exploratória e também de estudo de caso, o alvo focalizado na SEF/MG é a Superintendência de Fiscalização SUFIS, mais especificamente no seu Segmento Combustíveis, haja vista a amplitude e especificidade dos diversos segmentos ali monitorados. Levou-se também em consideração a importância do segmento na composição da receita do ICMS, tanto em Minas Gerais, quanto nos demais estados da Federação, conforme pesquisa realizada, onde atinge participação que reside, em média, em 25% do bolo. Ao final do trabalho são apresentadas sugestões para novos estudos e ampliação da proposta da gestão de riscos na SEF/MG, e que, por extensão, assim espera-se, também poderão ser úteis para as demais Secretarias de Fazenda dos entes da Federação.

Abstract
The financing of the administrative machinery and the necessary resources for investments from Minas Gerais State government depend fundamentally on the proper functioning of a main gear: the Bureau of Finance. In the activities of taxation, supervision and collection, among others, it is clear the responsibility of its managers in planning and achieving its goals. When one considers that the ICMS, which stands for “Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações” (Tax on transactions involving the movement of goods and services provision of intrastate and interstate transportation and communications), represents about 90% of own tax revenue of the state, is further emphasized the importance the tasks performed by the institution. Similarly, the current tax legislation contemplated by the Constitution of 1988, that situation is similar in other units of the Federation. With a view to achieving their goals, Minas Gerais State Bureau of Finance – SEF/ MG has invested in new management practices, developing computer systems and enabling their servers. Within this setting is proactive which fits the present study, assessing whether the application of the concepts of risk management can result in efficiency as a factor in the tax planning of SEF/MG, a technique that has been spreading rapidly worldwide, whether in private institutions either in public institutions. When you have in mind that risk is, amongst other definitions, a set of circumstances that threaten the achievement of the objectives of an institution, then it is believed that this theme is very pertinent to assignments of SEF/MG. Risk management, the core of this research, as can be observed in all manuals consulted, should permeate throughout the institution, be part of company culture. However, in this work, because it's search and also exploratory case study, the target focused on SEF/MG is the Superintendência de Fiscalização (Superintendence of Surveillance) - SUFIS, specifically in Segment Fuels, given the breadth and specificity of the various segments there monitored. It also took into account the importance of the segment in the composition of the tax revenue, both in Minas Gerais, as in other states of the Federation, according to research carried out, where it reaches that participation is on average 25% of the total. At the end of the paper suggestions are given for further study and extension of the proposed risk management in SEF / MG, and, by extension, so it is hoped, may also be helpful to others Bureaux of Finance of the federate entities.

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Citação

STEFANELLI, Miguel Antônio Silva. A gestão de riscos como fator de eficiência no planejamento fiscal da Secretraria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: um estudo de caso no segmento combustíveis. 2010. 81 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010.

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