Aplicação de exames toxicológicos no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: análise de viabilidade

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2020

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A presente monografia teve como tema o estudo da aplicação de exames toxicológicos aos militares da ativa do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, uma vez que tais exames são aplicados somente no processo seletivo para ingresso na corporação, por exigência de edital e aos motoristas credenciados e habilitados nas categorias C, D e E por força de lei. Assim o objetivo geral do trabalho foi verificar a viabilidade legal e econômica da aplicação do exame toxicológico aos militares da ativa do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ao longo da sua carreira. A metodologia utilizada foi através de pesquisa de caráter qualitativo e exploratório, pesquisa bibliográfica, bem como a aplicação de questionários aos Corpos de Bombeiros Militar do Brasil, onde verificou-se que quatro Estados Brasileiros (Amapá, Amazonas, Ceará e Espírito Santo) aplicam exames toxicológicos em seus militares ao longo da carreira. O trabalho permitiu verificar que é viável, sob os aspectos legais e econômicos, a aplicação de exames toxicológicos de larga janela de detecção aos bombeiros militares de Minas Gerais de forma randômica e periódica. Logo, esta pesquisa conseguiu demonstrar que a adoção de ferramentas, como as análises toxicológicas, que possam integrar um programa de conscientização e prevenção ao uso de drogas na corporação, mostra-se necessária uma vez que demonstra uma preocupação com o bem estar do seu público interno assim como com a sociedade que recebe os serviços prestados.

Abstract
This monograph had as its theme the study of the application of toxicological exams to the active soldiers of the Military Fire Brigade of Minas Gerais, since such exams are applied only in the selection process for joining the corporation, as required by notice and accredited drivers and qualified in categories C, D and E by force of law. Thus, the general objective of the work was to verify the legal and economic feasibility of applying the toxicological test to the active military personnel of the Minas Gerais Military Fire Brigade throughout their career. The methodology used was through qualitative and exploratory research, bibliographic research, as well as the application of questionnaires to the Brazilian Military Fire Departments, where it was found that four Brazilian States (Amapá, Amazonas, Ceará and Espírito Santo) apply exams toxicological effects on his military throughout his career. The work made it possible to verify that it is feasible, under legal and economic aspects, to apply toxicological tests with a wide window of detection to the military firefighters of Minas Gerais in a random and periodic way. Therefore, this research was able to demonstrate that the adoption of tools, such as toxicological analyzes, that can integrate a drug use awareness and prevention program in the corporation, is necessary since it demonstrates a concern for the well-being of its public as well as with the society that receives the services provided.

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Notas
Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Gestão, Proteção e Defesa Civil - CEGEDEC - da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão, Proteção e Defesa Civil.

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