Gerenciamento da informação aplicado ao sistema de seleção de contribuintes no âmbito da fiscalização: estudo de caso Administração Tributária Mineira

Data da publicação

2009-08-21

Coordenador(es)

Colaborador(es)

Organizador(es)

Evento

Entrevistador(a)

Entrevistado(a)

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Fundação João Pinheiro
Resumo
Este trabalho trata do gerenciamento da informação aplicado ao sistema de seleção de contribuintes, no âmbito da fiscalização na Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. A administração tributária mineira, à semelhança dos demais entes federados, visa alcançar níveis satisfatórios de cumprimento das obrigações tributárias previstas em lei, assegurando a arrecadação necessária ao equilíbrio das contas públicas do estado. A eficiência dos métodos de gestão e dos procedimentos adotados no planejamento fiscal pressupõe modernas técnicas de seleção de contribuintes, suportadas por critérios objetivos, e uma base informacional. O monitoramento dos contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações tributárias por meio desses recursos possibilita a descoberta de indícios de evasão de tributos. Estudos tributários apontam uma relação direta entre o uso de informações tributárias e fiscais, e o aumento da capacidade das administrações tributárias efetuarem o controle abrangente dos contribuintes. As políticas de modernização adotadas pela administração tributária mineira buscam desenvolver mecanismos e soluções para obter e intercambiar informações. O grande volume de informações fiscais resultante dessas práticas deve ser organizado e gerenciado para alcançar os objetivos almejados. O modelo de gerenciamento da informação proposto por Davenport (1998) e o modelo teórico de seleção de contribuintes foram utilizados como referência. O modelo teórico de seleção de contribuintes foi construído a partir de critérios técnicos e objetivos, e de uma base de informações tributárias, fiscais e econômicas consideradas importantes pela literatura técnica e obtidas por meio de pesquisa exploratória e documental. O estudo de caso foi o método adotado para analisar o processo de seleção de contribuintes realizado pelos gerentes e administradores da Subsecretaria, responsáveis e/ou participantes do planejamento e programação fiscais. Por meio de um questionário semiestruturado, a pesquisa buscou conhecer a sistemática de seleção utilizada e o gerenciamento da informação no que tange à determinação das exigências e uso de informações no processo. Os resultados permitiram constatar que, atualmente: o processo de seleção não é totalmente estruturado na Subsecretaria, nem fundamentado em critérios de seleção objetivos e bem definidos; a base informacional não supre adequadamente a necessidade de monitoramento dos contribuintes e de identificação dos indícios de infração à legislação tributária; e a administração tributária mineira carece de um modelo de gerenciamento de informação devidamente estruturado e sistematizado, especialmente para atender ao processo de seleção. Assim, esse trabalho busca contribuir para a reformulação do processo de seleção de contribuintes pela Subscretaria por meio de uma proposta de modelo de seleção e de diretrizes de gerenciamento da informação que habilite a administração tributária mineira a aumentar sua capacidade de atender às obrigações legais e os anseios da comunidade mineira.

Resumo
This work deals with the management of information applied to the taxpayers selection system on tax agency of Minas Gerais State called Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. The tributary administration of Minas Gerais State, like the other states, aims to achieve satisfactory levels of compliance with tax obligations provided by law, to guarantee the revenues necessary to the state public accounts balance. The efficiency of management methods and the procedures used in tax planning requires modern techniques of taxpayers selection – supported by objective criteria - and a database. The monitoring of taxpayers with respect to the compliance with tributaries obligations through these resources allows the discovery of tax evasion. Studies evidence a direct relation between the use of tributaries information and the increase of the control of taxpayers by the taxes agencies. The policies of modernization adopted by the tributary administration of Minas Gerais State seek to develop mechanisms and solutions to obtain and exchange information. The large volume of tax information resulting from such practices should be organized and managed to achieve the desired objectives. The model of information management proposed by Davenport (1998) and the theoretical model of taxpayers selection were used as reference. The theoretical model of taxpayers selection was built from technical and objective criteria and from a basis of tax, fiscal and economic information, considered important by the technical literature and obtained by exploratory and documentary research. The case study was the method used to analyze the process of taxpayers selection made by managers and directors of the tax agency of Minas Gerais State, responsible and / or participants in the fiscal planning. Through a semi-structured questionnaire, the research aimed to know the selection systematic used and the management information concerning to the determination of requirements and use of information in the process. The results demonstrated that, currently: the selection process is not fully structured in the Tax Agency and not based on objective and well defined selection criteria; the database does not provide, adequately, the monitoring of taxpayers and the identification of tributary legislation violation; and the tributary administration of Minas Gerais State needs a model for managing information properly structured and systematized, especially to attend the selection process. Thus, this work aims to contribute for the reformularization of taxpayers selection process through a proposal of selection and management information guidelines model that enables the tributary administration to increase its ability to meet legal obligations and the aspirations of the community.

Descritores

Palavras-chave

Keywords

Citação

VIEIRA, Maria da Conceição Soares. Gerenciamento da informação aplicado ao sistema de seleção de contribuintes no âmbito da fiscalização: estudo de caso Administração Tributária Mineira. 2009. 177 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009.

Relacionado com

Contido em

Licença