Magalhães, Bruno Dias2024-07-222024-07-222023SANTOS JÚNIOR, Vinicius Rodrigues de Oliveira. Fomento ao terceiro setor via legislativo mineiro: uma análise da oportunidade alocativa contida nas emendas parlamentares direcionadas às organizações da sociedade civil. 70 f. : il. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2023.http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4090Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração Pública.Ao longo das últimas décadas, as entidades do terceiro setor vem se consolidando como importantes parcerias da administração pública na execução de políticas públicas. A partir de 2014, com o advento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, essas parcerias ganharam maior segurança jurídica por meio da normatização das relações entre Estado e OSC. Em paralelo, as emendas parlamentares ao orçamento ganharam maior importância, considerando o seu percentual e caráter impositivo. Assim, o presente trabalho analisou como vêm sendo aplicados os recursos direcionados às OSC no Estado de Minas Gerais por meio das emendas parlamentares. Além disso, realizou análise comparativa do nível de atuação das entidades e a quantidade de recursos recebidos por mesorregiões com indicadores socioeconômicos discrepantes na área da assistência social. Os resultados revelam uma desigualdade da distribuição de recursos entre 2017 e 2023, notadamente, nas mesorregiões que possuem indicadores de vulnerabilidade dispares.70 f. : il. : pdf.pt-BRopen accessTerceiro setorEmendas parlamentaresOrganizações da Sociedade CivilOrçamento públicoFomentoMonografiaTerceiro setorOrçamento públicoMinas GeraisEmenda parlamentarOrganizações da Sociedade Civil (OSC)Third sectorParliamentary amendmentsCivil Society OrganizationsPublic budgetPromotionCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA