Saraiva, Ágnez de Lélis2016-12-072023-11-062016-12-072016-12-072023-11-062016COELHO, Juliana Alonso. As relações intergovernamentais no federalismo brasileiro e a produção de políticas públicas: o caso do programa Leite pela Vida em Minas Gerais. 138 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2222Este trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar como as relações federativas se estabelecem e influenciam na produção de políticas públicas de caráter descentralizado, tendo como objeto de estudo o Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade de Incentivo à Produção e o Consumo de Leite (PAA - Leite). Este programa foi criado em 2003 como uma das políticas estruturantes do Programa Fome Zero, tem por objetivo principal o combate a insegurança alimentar e o fortalecimento da produção familiar de leite. Desenhado para ser realizado conjuntamente a partir da celebração de convênios com os estados nordeste e regiões norte e nordeste de Minas Gerais, ele é executado em Minas Gerais desde 2004. Para a realização desse trabalho utilizou-se documentos que dispõem a respeito do desenho dessa política e seu arranjo institucional, bem como realizou-se entrevistas e a aplicação de questionários com vistas a proporcionar percepção do funcionamento do programa na prática. Baseado nessas fontes, a análise se estruturou de acordo com o modelo teórico do ciclo de políticas públicas, permitindo perceber como acontecem as interações entre os entes em cada uma das fases desta política pública e seus efeitos. Durante o processo de produção do PAA - Leite o que se observa é que existe certo desequilíbrio de autoridade em relação ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) bem como um distanciamento entre os formuladores do programa e os implementadores. Esse cenário incorre em alguns pontos de tensão ao longo da implementação do programa que, de certa forma, influenciam no desempenho do PAA - Leite. De maneira geral, necessita-se de instâncias que possam equilibrar a relação ente os entes e aproximá-los, o que reduziria significativamente os pontos de tensão e contribuiria para o alcance dos objetivos propostos.pt-BRPolíticas PúblicasFederalismoDescentralizaçãoPAA-LeiteMonografiaPublic PoliciesFederalismDecentralizationPAA-Leite