Carneiro, Ricardo2023-04-282023-11-062023-04-282023-11-062022ALC NTARA, André Carvalho. Federalismo fiscal e desenvolvimento econômico : uma análise das políticas desenvolvimentistas do governo mineiro no período 2011-2022. 67 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2022http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2949Os estados, enquanto entes subnacionais, possuem diversas limitações na proposição de políticas de desenvolvimento econômico, seja por aspectos estruturais como a configuração do federalismo brasileiro, seja por aspectos conjunturais, como ciclos econômicos. Pelas competências exclusivas e compartilhadas entre os entes federados, delineadas pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), o desenvolvimento é responsabilidade de todos, e dentro dessas limitações, os governos planejam suas políticas públicas sobre o tema. Este trabalho aborda o debate sobre o federalismo e o federalismo fiscal, com enfoque no Brasil pós CF/88, e sobre a configuração do planejamento formal da administração pública neste período, destacando o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA e, PPAG para Minas Gerais) e, no caso mineiro, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). São analisados esses dois instrumentos para os últimos três governos mineiros (2011-2022), Antônio Anastasia, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Fernando Pimentel, pelo Partido dos Trabalhadores (PT); e Romeu Zema pelo Partido Novo (NOVO). O propósito mais geral do estudo realizado consiste em examinar se a alternância de poder à frente do executivo mineiro correspondeu a diferentes concepções de desenvolvimento econômico e de formas de promovê-lo, tendo como referência os instrumentos formais de planejamento do estado. A análise documental dos referidos instrumentos de planejamento traz resultados que apontam, no caso dos PMDIs, para um diagnóstico comum entre os governos quanto aos desafios a serem enfrentados para o desenvolvimento econômico do estado, com algumas diferenças na abordagem do papel do estado para alcançar este objetivo, e no caso dos PPAGs para uma significativa semelhança entre as agendas políticas da secretaria, dentro do reduzido espaço financeiro-orçamentário que ela dispõe.1 recurso online (67 p. : il.) : pdf.application/pdfFederalismoPlanejamentoDesenvolvimento EconômicoPMDIPPAGTrabalho acadêmicoFederalismPlanningEconomic DevelopmentPMDIPPAG