Silveira, MarildaViana, Bruna Oliveira2016-07-142023-11-082016-07-142016-07-142023-11-082009http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1901O presente trabalho trata do estudo e observação sobre a terceirização no setor público. Quer com este, investigar o fenômeno da terceirização, buscando seus fundamentos, sua dogmática, a validade e a legitimidade desse fenômeno, bem como seus limites jurídicos e a sua conveniência social. Como primeiro tema, após a introdução do trabalho, traz-se a conceituação dos serviços públicos e sua execução, abrangendo a concessão, permissão e autorização destes. O terceiro capítulo trata dos princípios aplicáveis à terceirização, uma vez que a Administração Pública nunca pode se esquivar de aplicar os princípios constitucionais que regularizam seus atos. O quarto ponto abrange a terceirização como conceito jurídico, mostrando a história deste instituto no direito brasileiro e seu conceito mais atual. Por derradeiro, no quinto capítulo, adentra-se na terceirização na Administração Pública, abrangendo a distinção primordial entre atividade-meio e atividade-fim e passando pelas formas como se apresenta a terceirização ilícita em nosso Serviço Público. Partindo de uma revisão bibliográfica em livros doutrinadores, a finalidade será o de analisar e conceituar os temas aqui apresentados.pt-BRTerceirisaçãoAtividadeAtividade-meioAtividade-fimServiço públicoAdministração públicaPrincípiosIlicitudesMonografia