Bernardi, Mônica Moreira Esteves2020-12-042023-11-062020-12-042023-11-062019BARBOSA, Caroline Ribeiro. Transporte público metropolitano por ônibus: contextos e desafios do setor público na garantia do direito social e constitucional da acessibilidade em Minas Gerais. 83 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2633O ônibus é um importante instrumento do transporte coletivo, tanto para o Poder Público como para todos os cidadãos, para o desenvolvimento das cidades e para que ela possa cumprir sua função social, de forma justa e acessível. O objetivo deste trabalho é analisar a garantia à acessibilidade no transporte público metropolitano por ônibus em Minas Gerais, para os usuários que possuem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, considerando que a deficiência não é um atributo da pessoa, mas o resultado das respostas inacessíveis que a sociedade e o Estado dão às características de cada um. A partir da revisão teórica, buscou-se desenvolver o conceito contemporâneo da acessibilidade no Brasil e no mundo, evidenciando a relativa lacuna da discussão dessas questões no âmbito da administração pública estadual. Posteriormente, delinearam-se as normativas legais nacionais e estaduais que tratam o tema. Buscou-se compreender, como forma de contextualização do objeto, a trajetória do transporte público metropolitano por ônibus, realizando uma análise situacional dos contextos e desafios do setor público na garantia da acessibilidade nos ônibus metropolitanos em Minas Gerais. Por fim, a partir do modelo analítico utilizado na pesquisa, foi possível identificar os gargalos do sistema atual. Entende-se que, apesar dos limites e desafios apresentados, o presente trabalho pode oferecer contribuições para a gestão e o planejamento governamental de políticas públicas que visam garantir à acessibilidade no transporte metropolitano por ônibus em Minas Gerais.1 recurso online (83 p.) : pdf.application/pdfÔnibusTransporte PúblicoAcessibilidadeTransporte MetropolitanoGestãoPlanejamento GovernamentalTransporte público metropolitano por ônibus: contextos e desafios do setor público na garantia do direito social e constitucional da acessibilidade em Minas GeraisTrabalho acadêmicoBusPublic TransportationAccessibilityMetropolitan TransportationManagementGovernment Planning