2024-01-292024-01-292023SANTOS, Rebeca Landeiro dos. Como um modelo de gestão coletiva da terra pode inibir a gentrificação dos investimentos públicos: uma análise do termo territorial coletivo. Campo de Públicas: conexões e experiências. Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 67-87. jul./dez. 2023.2764-6009http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3983O presente trabalho busca se debruçar sobre o prisma da implementação do Termo Territorial Coletivo (TTC) no Brasil e suas relações com o poder público, explorando a hipótese do TTC possibilitar não só a garantia da permanência de investimentos públicos e acessibilidade econômica perpétua aos grupos sociais a quem eles foram inicialmente destinados, como também a potencialização dos resultados esperados por esses investimentos. O Termo Territorial Coletivo é a versão brasileira do Community Land Trust (CLT), modelo de gestão coletiva da terra que visa garantir a segurança da posse e o direito à moradia economicamente acessível pela perpetuidade às famílias de baixa renda. Para isso, o modelo se apropria de um alto grau de mobilização comunitária e da separação entre a propriedade das construções e da terra. A terra é gerida pelos moradores em conjunto, e as construções são geridas pelas suas respectivas famílias. Dessa forma, o presente trabalho revisa bibliografias referentes às características e aos fundamentos do Community Land Trust, examina dois estudos de caso da aplicação do modelo, um nos EUA e outro em Porto Rico, e indica possíveis formas de apoio estatal para desenvolvimento do TTC no Brasil.pt-BRopen accessTermo Territorial ColetivoDireito à moradiaSegurança da posseRegularização fundiáriaGestão públicaArtigoCommunity Land TrustRight to housingSecurity of tenureLand regularizationPublic management