2013-07-102013-07-102011CARNEIRO, R. et al. Política de habitação de interesse social e instituições participativas a partir de municípios da RMBH. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 3, n. 4, p. 210-231, 2011.2175-5787http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/88Focalizando as políticas habitacionais, o presente trabalho aborda as instâncias participativas em um panorama comparativo dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A urbanização brasileira produziu um quadro de desigualdades socioespaciais, aliado à informalidade e ao expressivo déficit habitacional. No cenário pós 1988, tem-se apostado na participação como vetor de inclusão e têm sido criadas instituições participativas no âmbito local, tais como os conselhos, conferências e formas de participação no planejamento e orçamento. O Estatuto da Cidade requer a participação no planejamento e gestão, enquanto a legislação de habitação de interesse social requer a criação de conselhos no âmbito local para acesso ao fundo e a elaboração de um plano (participativo) local. A pesquisa indica como os municípios têm atendido a esses requisitos e sinaliza alcances e limites da participação nesses canais.pt-BRopenAccessHabitação SocialInstituições ParticipativasArtigoPolítica urbanaHabitaçãoRegião metropolitana de Belo Horizonte (MG)Participação políticaUrban policyHousingPolitical participation