2022-01-312022-01-312019TEIXEIRA, I. V.; CARNEIRO, R. A política de assistência social brasileira na encruzilhada. SER Social, Brasília, v. 21, n. 45, p. 301-320, jul./dez. 2019.2178-8987http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3423O presente artigo examina o processo de implementação da política de assistência social brasileira, enfatizando o modelo de descentralização e de financiamento que lhe dá suporte. O objetivo é analisar este modelo, que deu sustentação à implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), apontando suas fragilidades e limites, a partir do resgate do seu processo de institucionalização, da análise do perfil do gasto no setor e dos constrangimentos legais colocados pelo contexto atual. Dados do gasto em assistência social, nos últimos anos, revelam a centralidade da corresponsabilidade federativa para sua sustentação, assim como forte priorização dos programas de transferência de renda, em detrimento dos serviços continuados, no âmbito federal. Procurou-se demonstrar que o ajuste fiscal advindo da aprovação da Emenda Constitucional n. 95 fragiliza a continuidade dos serviços e benefícios já implantados, colocando os municípios brasileiros em uma encruzilhada.pt-BRDescentralizaçãoFinanciamentoAssistência socialArtigo10.26512/ser_social.v21i45.20370DecentralizationFinancingSocial assistance