2022-01-312022-01-312018CÉSAR, P. S. M.; CARNEIRO, R. A gestão ambiental em Minas Gerais e o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana/MG. Revista do Direito Público, Londrina, v. 13, n. 2, p.230-266, ago. 2018.1980-511Xhttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3420O meio ambiente ecologicamente equilibrado está assegurado em nossa Carta Magna, sendo que incumbe ao Poder Público, juntamente com a coletividade, defendê-lo. Coadunar a proteção do meio ambiente com a necessidade de promover o desenvolvimento econômico tem se mostrado uma tarefa complexa. Seguindo a prescrição constitucional, o artigo discute a gestão ambiental em Minas Gerais, tendo em perspectiva o desastre ambiental provocado pelo rompimento, em 2015, da Barragem de Rejeitos do Fundão, localizada em Mariana/MG. Para a consecução desse objetivo, mediante revisão da literatura específica e da análise de dados oficiais, são abordados a sistemática de licenciamento ambiental adotada no país, que está no cerne da Política Nacional de Meio Ambiente, as principais características da estrutura e da atuação do sistema de gestão ambiental mineiro, com ênfase no monitoramento de barragens, e aspectos relevantes concernentes aos processos de licenciamento e controle da referida barragem, construída e operada pela Samarco Mineração S.A. Ademais, após identificadas as fraquezas do sistema de gestão ambiental, as considerações finais reafirmam a importância da regulação ambiental no tocante à promoção do desenvolvimento sustentável e da existência de uma adequada capacidade estatal para sua aplicação.pt-BRMineraçãoGestão ambientalPolítica Nacional de Meio AmbienteLicenciamento ambientalBarragem de rejeitosArtigo10.5433/1980-511X.2018v13n2p230MiningEnvironmental managementNational Environmental PolicyEnvironmental licensingWaste dam