Câmara, Mauro AraújoSirineu, Vinícius José Garcia2021-08-092023-11-062021-08-092023-11-062020http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2845Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista, Curso de Especialização em Administração Pública: Planejamento e Gestão Governamental - PRODEMGE, Fundação João Pinheiro.Publicado apenas online.Orientador: Mauro Araújo CâmaraBibliografia: p. 61-65O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da aplicabilidade da Lei do Bem na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, PRODEMGE, e de sua efetiva capacidade de incentivar a empresa a ampliar seus investimentos em atividades de inovação tecnológica. Para isso, este estudo buscou aprofundar na identificação de quais benefícios essa organização poderia obter em fazer uso dessa lei, além dos incentivos fiscais previstos na mesma, bem como identificar as barreiras ou dificuldades para se utilizar dos benefícios. A Lei do Bem, Lei Federal n° 11.196/2005, cria incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. A PRODEMGE é uma empresa de tecnologia de informação que tem em seu histórico o provimento de soluções inovadoras junto ao Estado de Minas Gerais. Utilizou-se neste trabalho pesquisa bibliográfica sobre o tema inovação tecnológica, bem como revisão da legislação pertinente. Foi realizado também um estudo de caso que buscou investigar os fenômenos que tenham influência ou causem impacto no uso da Lei do Bem, nas decisões relacionadas a este tema, seus motivos, implementações, eventuais barreiras, dificuldades e resultados efetivos. Identificou-se como a organização se estruturou para usufruir dos incentivos, quais os benefícios com tal estruturação e em qual situação a empresa se encontra. Além disso, observaram-se como foram mapeados os riscos e quais os mecanismos criados para minimizá-los ou eliminá-los. Em síntese, percebe-se que o uso da Lei do Bem exige uma preparação e estruturação da organização em termos de processos e padrões de registro de esforços, assim como a gestão de projetos em aderência às exigências da lei para a devida prestação de contas dos dispêndios com os projetos beneficiados. Porém, foi observado que as mudanças trazem ganhos para a empresa em termos de organização, gestão e qualidade, além de, incentivar o investimento em projetos inovadores.1 recurso online (65 p.) : pdf.application/pdfCompanhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas GeraisTecnologiaLei do bemInovação tecnológicaTecnologia de pontaMinas GeraisProdemgeTrabalho acadêmicoTechnological innovationLaw of goodPRODEMGE