Bertucci, Antônio CarlosSilva, Celso Ribeiro da2016-06-272023-11-062016-06-272016-06-272023-11-062008http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1680O presente trabalho tem como objetivo a análise da tributação sobre o consumo no Brasil, para, ao final, traçar as características básicas que devem ser ostentadas por essa espécie impositiva, visando a que o consumidor final (verdadeiro contribuinte dos impostos em questão) seja tributado de uma forma eficaz e justa. Neste contexto, observa-se que o presente trabalho também procurará analisar a tributação sobre o consumo, à luz de preceitos econômicos relacionados com a matéria, visando demonstrar os impactos causados pela tributação sobre o consumo no mercado. Em linhas gerais, o trabalho apresentará a tributação sobre o consumo sob diversos aspectos, mostrando como ela se desenvolveu no Brasil, procurando justificar o consumo como fato signo presuntivo de riqueza, demonstrando o seu impacto sobre o mercado econômico, sua estruturação em outros países e no Brasil, para, finalmente, extrair dessa análise conclusões pertinentes que conduzam à eficácia e à justiça dessa espécie de tributação.pt-BRConsumoConsumidor finalMercado econômicoMonografia