Dufloth, Simone Cristina2018-10-022023-11-062018-10-022023-11-062018DOEHLER, Beatriz Valadão. A Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos Municipais de Educação (2014-2024) em Minas Gerais: uma análise das estruturas e funções de rede para o planejamento educacional intergovernamental a partir da Teoria de redes na Administração Pública. 87 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2360Esse trabalho tem como objetivo analisar a estrutura o funcionamento e a gestão da Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos Municipais de Educação (2014-2024). Mais especificamente busca-se investigar se a formulação e implementação dessa estrutura no Estado de Minas Gerais foi bem sucedida em seu objetivo e organização, podendo se tronar longeva e se adequar em uma instância permanente de articulação intergovernamental no âmbito da educação. Essa análise é feita no contexto da vigência do Plano Nacional de Educação (2014-2024), que ordena a aprovação de planos educacionais subnacionais consonantes com o plano federal, dando pano de fundo para a necessidade coordenação de esforços e colaboração e para o enfoque na relação entre o Estado e de seus respectivos Municípios. A pesquisa envolveu o entendimento da trajetória da educação enquanto direito social, o funcionamento e impacto do federalismo brasileiro na educação, a complexidade dos problemas de educação, a apresentação das atuais discussões sobre teorias de governança em rede em Administração Pública e a análise dos resultados da coleta de dados qualitativos e quantitativos da iniciativa da Rede de Assistência Técnica, na fase de elaboração ou adequação dos planos educacionais, para a articulação intergovernamental. Com o produto da pesquisa, conclui-se que a experiência foi exitosa em seu objetivo primeiro, e que possui grandes potenciais de se institucionalizar e se transformar em uma instância permanente de articulação intergovernamental para políticas de educação no Estado de Minas Gerais.pt-BRGovernança em RedeFederalismoDireito EducacionalPlanejamento EducacionalRede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos Municipais de EducaçãoMonografiaGovernance NetworksFederalismEducation LawEducation PlanningTechnical Assistance Network for the Elaboration or Adaptation of Municipal Plans of Education