Carneiro, Ricardo2016-12-052023-11-062016-12-052016-12-052023-11-062016SANTOS, Bruno Rodrigues dos. Federalismo e cooperação intermunicipal: os consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos em Minas Gerais. 73 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2214Esta monografia tem como objeto de estudo os Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos no estado de Minas Gerais. Seu objetivo principal foi analisar a prática do consorciamento na área de gestão de resíduos sólidos tendo como pano de fundo o federalismo brasileiro pós-Constituição de 1988. A abordagem realizada consistiu em revisão bibliográfica sobre o federalismo, apresentando sua origem, os principais conceitos e os modelos dual, competitivo e cooperativo desse arranjo político-territorial. Foi realizada também uma análise documental acerca da regulamentação dos consórcios através da Lei dos Consórcios Públicos - Lei 11.107/05, da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e de documentos e bancos de dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Ao final da monografia, concluiu-se que a formação dos consórcios de gestão de resíduos sólidos foi incentivada pela regulamentação da Lei dos Consórcios Públicos e pela PNRS; todavia detectou-se que o número de consórcios nessa área diminuiu nos últimos anos devido a uma possível migração no sentido de se tornarem multifinalitários. Além disso, concluiu-se que os municípios de pequeno porte, apesar de serem subrepresentados na prática do consorciamento, são a maioria em relação ao total de municípios consorciados.pt-BRFederalismoMecanismos de CooperaçãoCooperação IntermunicipalConsórcios Públicos IntermunicipaisGestão de Resíduos SólidosMonografiaFederalismCooperation MechanismsIntermunicipal CooperationPublic Consortia IntermunicipalSolid Waste Management