Rezende, João BatistaRomanelli, Fernada Piaginni2016-09-222023-11-082016-09-222016-09-222023-11-082016-04-12http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2181Este trabalho destina-se a analisar os problemas atualmente enfrentados pelos Municípios na organização atual do federalismo brasileiro. São analisadas as bases teóricas e históricas do federalismo e como esta forma de organização do Estado foi importada pelo Brasil. A partir da análise da Constituição, dados e mapas percebe-se que após a Constituição de 1988 os municípios alcançaram o status de ente federado, receberam diversas competências e responsabilidades locais e a contrapartida fiscal que naquela época se entendeu ser suficiente para assegurar a sua autonomia. Todavia, desde então, a fatia de recursos repassados aos Municípios diminuiu, havendo a concentração de recursos no ente central, o que gera dependência financeira e política das entidades subnacionais e afronta o federalismo objetivado pela constituição originária.pt-BRFederalismoCompetênciaCentralizaçãoDescentralizaçãoFederalismo fiscalMunicipalizaçãoControleRepasses financeirosMonografiaFederalismCompetenceCentralizationFiscal federalismMunicipalizationControlFinancial transfers