2024-01-262024-01-262023BICUDO, Edilson Claudino; SCHLEGEL, Rogério. Desenho e redesenho do programa de erradicação do trabalho infantil nas gestões federais brasileiras (1988-2022). Campo de Públicas: conexões e experiências. Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 192-216. jul./dez. 2023.2764-6009http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3977Este artigo visa a analisar as políticas públicas de combate ao trabalho infantil, em especial o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), lançado em 1996. Diante disso, analisaremos a estruturação do Peti, bem como suas transformações e seu redesenho, propostos e financiados pelo governo federal para que estados e municípios executem ações de combate ao trabalho infantil. Por meio de pesquisa documental em análise por método dedutivo e com base na literatura de Policy Design e neoinstitucionalista, observamos que o desenho do Peti, bem como suas alterações e redesenho, constituem um processo de mudanças por camadas em suas duas primeiras décadas de existência (1996-2016), com estratégias de regulação, dispêndios e informação, em sincronia com a organização dos serviços de assistência social, mas com um posterior período de confusão e diminuição de ação. Esse achado é relevante porque mostra a atuação incremental de administrações federais de diferentes orientações políticas e sugere que preservaram as “regras do jogo” decisório, como já observado em outras políticas. Em relação ao desenho dos programas, houve mudanças sensíveis nos elementos de políticas como objetivos e instrumentos. Diante do percurso histórico de implementação do Peti, verificamos uma fragilidade.pt-BRopen accessDesenho de PolíticasPrograma de Erradicação do Trabalho InfantilRedesenho do Programa de Erradicação do Trabalho InfantilMudança Gradual InstitucionalArtigoPolicy DesignProgram for the Eradication of Child LaborRedesign of the Program for Eradication of Child LaborGradual Institutional Change