2024-01-262024-01-262023BICUDO, E. C.; SCHLEGEL, R. Desenho e redesenho do programa de erradicação do trabalho infantil nas gestões federais brasileiras (1988-2022). Campo de Públicas: conexões e experiências. Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 192-216. jul./dez. 2023.2764-6009http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3977Este artigo visa a analisar as políticas públicas de combate ao trabalho infantil, em especial o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), lançado em 1996. Diante disso, analisaremos a estruturação do Peti, bem como suas transformações e seu redesenho, propostos e financiados pelo governo federal para que estados e municípios executem ações de combate ao trabalho infantil. Por meio de pesquisa documental em análise por método dedutivo e com base na literatura de Policy Design e neoinstitucionalista, observamos que o desenho do Peti, bem como suas alterações e redesenho, constituem um processo de mudanças por camadas em suas duas primeiras décadas de existência (1996-2016), com estratégias de regulação, dispêndios e informação, em sincronia com a organização dos serviços de assistência social, mas com um posterior período de confusão e diminuição de ação. Esse achado é relevante porque mostra a atuação incremental de administrações federais de diferentes orientações políticas e sugere que preservaram as “regras do jogo” decisório, como já observado em outras políticas. Em relação ao desenho dos programas, houve mudanças sensíveis nos elementos de políticas como objetivos e instrumentos. Diante do percurso histórico de implementação do Peti, verificamos uma fragilidade.pt-BRopen accessDesenho de políticasPrograma de Erradicação do Trabalho InfantilRedesenho do Programa de Erradicação do Trabalho InfantilMudança gradual institucionalDesenho e redesenho do programa de erradicação do trabalho infantil nas gestões federais brasileiras (1988-2022)Program for the Eradication of Child Labor design and redesign in the Brazilian federal government (1988-2022)ArtigoPolicy designProgram for the Eradication of Child LaborRedesign of the Program for Eradication of Child LaborGradual institutional change