Figueiredo, Amanda Mátar de2018-10-022023-11-062018-10-022023-11-062017SANTOS, Felipe Felix Souza dos. O monitoramento eletrônico em Minas Gerais : um diagnóstico de sua atual conjuntura e suas perspectivas no sistema prisional mineiro. 106 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2369Assim como no Brasil de forma geral, o monitoramento eletrônico é um assunto muito recente em Minas Gerais, onde começou a ser executado como política pública apenas em 2012. O monitoramento eletrônico surge como uma, dentre um conjunto de respostas à situação caótica em que se encontra o sistema prisional tradicional, se apresentado, ainda que em tese, como uma alternativa viável e mais humana ao cumprimento da pena privativa de liberdade. O objetivo do presente trabalho é caracterizar o uso do monitoramento eletrônico em Minas Gerais à luz da experiência internacional e, ainda que de forma embrionária, da experiência nacional com a utilização da vigilância eletrônica e dos apontamentos feitos pela literatura especializada, a fim de identificar se sua aplicação e execução, da maneira como é feita atualmente, é efetivamente capaz de mitigar os problemas apresentados pelo sistema prisional tradicional e promover a reinserção social de apenados, assim como aponta os principais discursos favoráveis a sua implantação, ou se acaba por expandir a capacidade punitiva do Estado, que é a principal crítica que os modelos recentemente adotados no Brasil recebem. Para identificar a visão institucional sobre o monitoramento eletrônico e suas perspectivas dentro do sistema prisional mineiro, foi realizada uma análise qualitativa de dados obtidos através de entrevistas semiestruturadas com os seguintes funcionários públicos envolvidos com a vigilância eletrônica em Minas Gerais: uma Defensora Pública, um Promotor de Justiça e o Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas da Secretaria de Estado de Administração Prisional. A análise dos dados qualitativos e quantitativos apontou, em Minas Gerais, para uma expansão da capacidade punitiva do Estado ao se utilizar o monitoramento eletrônico no sistema prisional mineiro, embora seja possível identificar uma preocupação das instituições em promover uma maior humanização e proteger os direitos com a implantação desse projeto, mesmo que isso ainda não se reflita de forma tão direta nos resultados.pt-BRMonitoramento EletrônicoSistema Prisional MineiroReinserção SocialTornozeleira EletrônicaCapacidade Punitiva do EstadoMonografiaElectronic MonitoringPrison System of Minas GeraisSocial ReinsertionElectronic AnkletPunitive Capacity of the State