Wanderley, Cláudio BurianHenriques Filho, Vítor Inácio Peixoto Parreiras2022-04-082023-11-062022-04-082023-11-062022-04-08http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2878Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública Planejamento e Gestão Governamental) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2021.Publicado apenas onlineOrientador: Claudio Burian WanderleyInclui apêndiceBibliografia: p. 63-64A organização político-administrativa brasileira, definida na Constituição Federal de 1988, é composta pela União, Estados e Distrito Federal, e Municípios. Com a definição das bases tributárias passíveis de serem arrecadadas por cada nível governamental, a receita corrente municipal pode ter tanto origem própria, referente à soma das receitas tributárias, patrimonial, industrial e de serviços, quanto serem oriundas de transferências federativas. Assim, o foco deste trabalho está nos principais impostos de competência municipal (IPTU e ISS), especificamente quanto ao seu desempenho em relação ao FPM e à cota-parte do ICMS, na Microrregião de Cataguases no período de 2013 a 2017. Durante os presente estudo, constatou-se que as riquezas geradas na Microrregião são provenientes de seus quatro maiores Municípios e que há uma grande discrepância dos aspectos econômicos entre os Municípios da Microrregião. Assim, a fim de analisar o grau de dependência dos Município às transferências intergovernamentais, foi efetuada a análise da participação média do FPM, ICMS e Receita Tirbutária perante a Receita Corrente municipal e, a título de comparação, utilizou-se, com o auxílio do softawre Stata, a análise por meio de painel de dados com efeitos fixos. Por fim, conclui-se que as transferências federativas, por um lado, buscam uma maior equalização das receitas municipais per capita e por outro podem levar os municípios a não se esforçarem para buscar aumentar suas receitas tributárias, sendo que no presente estudo foi possível constatar que à medida em que a faixa populacional aumenta, a média de participação do FPM diminui; a média da Receita Tributária aumenta e a média da participação da cota-parte ICMS, apresenta-se uma oscilação entre os Municípios, independente de sua faixa populacional. Evidenciando uma relativa dependência dos Municípios analisados, principalmente os menos populosos, às transferências intergovernamentais.1 recurso online (71 p.) : pdf.application/pdfFinanças públicasReceita TributáriaTranferências intergovernamentaisMicrorregião de CataguasesPainel de dados com efeitos fixosTrabalho acadêmicoPublic financesTax RevenueIntergovernmental transfersMicroregion of Cataguases