Carneiro, Ricardo2016-04-202023-11-062016-04-202023-11-062015AMARAL, Camila da Cunha Souza do. A repartição de riscos em contratos de parcerias público-privadas: estudo de caso da MG-050. 72 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1583A Parceria Público-Privada (PPP) se consolidou no Brasil como uma alternativa para solucionar a necessidade de investimento público diante de um cenário de limitações orçamentárias do Estado. Além da escassez de recursos públicos como justificativa para o emprego das PPPs, alega-se também uma maior eficiência da iniciativa privada. A legislação então se adequou a conceitos modernos propostos pelas Parcerias. Minas Gerais se destacou no país, sendo o primeiro estado a criar a lei que regulamenta esta modalidade de concessão, pela Lei 14.868, de 2003, antes mesmo de uma legislação federal, que veio a ser criada apenas em 2004, pela Lei 11.079. As PPPs trouxeram como inovação jurídica a repartição objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos, e será objeto de estudo a análise do compartilhamento de riscos no contrato de concessão da rodovia MG-050, de iniciativa do Governo de Minas Gerais.pt-BRParceria Público-privadaMG-050Gestão de Riscos em PPPsRepartição Objetiva de RiscosMonografiaPublic-private PartnershipMG-050Risk Management in PPPsObjective Sharing of Risks