Viana, Raquel de MattosTavares, Leonardo Rodrigues2020-05-132023-11-062020-05-132023-11-062019http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2675Monografia apresentada ao curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental – CEAPPGG/2017-2019 da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.Publicado apenas online.Orientadora: Raquel de Mattos VianaInclui anexos.Bibliografia: p. 64-66O tema da Governança tem sido amplamente debatido, sobretudo nos últimos 30 anos. No Brasil, recentes problemas de corrupção em diferentes esferas da administração pública motivaram a promulgação da Lei 13.303/2016, conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais. O presente trabalho buscou analisar o processo de incorporação e adequação dos instrumentos de Governança Corporativa em uma estatal brasileira do setor ferroviário, VALEC, de acordo com os requisitos da nova Lei, por meio de critérios quantitativos e qualitativos, baseando-se em uma revisão bibliográfica dos conceitos de governança, tanto no setor privado, quanto no setor público. A implantação dos requisitos da Lei de Responsabilidade das Estatais contribuiu para a melhoria da governança e os processos operacionais da empresa.1 recurso online (74 p.) : pdf.application/pdfGovernançaLei 13.303/2016Lei de Responsabilidade das EstataisIG-SESTVALECTrabalho acadêmicoGovernanceLaw 13.303/2016State-owned Enterprises Responsibility LawIG-SESTVALEC