2013-07-102013-07-102010CARNEIRO, R.; BRASIL, F. P. D. Descentralização e financiamento dos municípios no Brasil. Faces: Revista de Administração, Belo Horizonte, v. 9, n. 2, p. 87-104, abr./jun. 2010.1984-6975http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/87A Constituição Federal de 88 realçou o papel dos municípios no arranjo federativo brasileiro, reforçando simultaneamente sua base financeira, por meio da transferência intergovernamental de recursos ou da arrecadação tributária própria. O artigo discute a viabilidade orçamentária dos governos municipais, enfatizando a exploração e aproveitamento dos tributos de sua competência. Tal discussão toma, como referência, a implementação, pelo governo mineiro, do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios do Estado de Minas Gerais (SOMMA), proposto com o objetivo de aprimorar a administração das finanças dos governos locais, tornando-os menos dependentes das transferências via fundos de participação. A análise empreendida mostra os resultados modestos alcançados pelo SOMMA, utilizando-os para construir um argumento em torno da complexidade imbricada no desiderato político de promover melhorias na capacidade operacional das administrações municipais, direcionadas à otimização da receita própria.pt-BRopenAccessCapacidade operacionalFederalismoPoder localSOMMAArtigoAdministração financeiraMunicípioDescentralizaçãoFinancial administrationCountyDecentralization