2022-10-252022-10-252021DUARTE, M. R. T.; SARAIVA, Á. L. O regime de colaboração e a legislação educacional: federalismo e relações intergovernamentais no Brasil. Revista Sul-americana de Ciência Política, v. 6, n. 2, p. 239-260, 2020.2317-5338http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3634O sistema brasileiro de educação escolar básica é composto pelos municípios, estados e Distrito Federal. A esse respeito, a Constituição brasileira estabeleceu que os entes da Federação devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Introduzido em 1988, esse termo é utilizado com frequência na legislação brasileira. Assim, pergunta-se: como relações federativas e intergovernamentais construíram, na área educacional, o modus operandi do sistema tripartite brasileiro a partir do regime de colaboração? Como hipótese, considera-se que o termo está associado a instrumentos de políticas públicas direcionados para um federalismo centralizado. A investigação apresenta a redefinição das competências e funções políticas, mediante emendas constitucionais e legislação federal, para reorganizar o federalismo tripartite na área educacional e os significados e funções atribuídos ao termo “regime de colaboração” nessa legislação. Ademais, dialogou-se com estudos do federalismo brasileiro, realizado por autores como Marta Arretche e Celina Souza.pt-BRopenAcessRegime de colaboraçãoRelações intergovernamentaisFederalismoEducaçãoArtigo10.15210/rsulacp.v6i2.18675.g12861Collaboration regimeIntergovernmental relationsFederalismEducation