Pfeffer, Renato SombergMelo, Flávia Cezário Milagres de2019-03-252023-11-062019-03-252023-11-062018-12-07http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2480O presente trabalho faz uma reflexão sobre os ajustes na área de governança corporativa que foram implementados pela petroleira Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS para atender à nova conjuntura de ênfase na importância da governança corporativa e aos princípios de transparência, controle e redução de desvios de comportamento pela alta gestão das estatais. Esta monografia é fruto de uma pesquisa qualitativa e exploratória embasada em um levantamento bibliográfico que possibilitou a análise detalhada do objeto de pesquisa por meio de pesquisa em jornais, livros e na internet para coleta de dados, cuja fonte seminal foi a Lei 13.303/2016, lei das estatais. A implantação do accountability nos processos públicos no caso brasileiro será possível quando o controle formal na burocracia ultrapassar o limite dos mecanismos legais, alterando o padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade com legitimidade de controle. O grau de accountability e responsabilidade burocrática é o resultado de um somatório de dimensões contextuais da administração pública, determinada pelo desenvolvimento político. Considerando as temáticas da Lei 13.303/2016 - governança corporativa, transparência na gestão, mecanismos de controle e normas de licitação / contratação - é possível ponderar que são assuntos inter-relacionados. Conclui-se que a lei das estatais propiciou expressivos avanços no campo de licitações e contratos para coibir condutas de fraude. Contudo não se pode esperar que apenas a legislação conseguirá solucionar as questões cotidianas. A corrupção não se combate somente com leis. Cabe ao público alvo da norma conseguir desenvolver os recursos mais assertivos para implementação à necessidade corporativa que está vinculado.pt-BRLei 13.303/2016Governança corporativaAccountabilityPetrobrasMonografiaLaw 13.303/2016Corporate governanceAccountabilityPetrobras