Costa, Bruno Lazzarotti Diniz2020-12-032023-11-062020-12-032023-11-062019FERREIRA, Bruna Rodrigues. A garantia dos direitos à educação dos protegidos pelo programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em Minas Gerais. 121 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2629O presente trabalho busca analisar a garantia dos direitos à educação aos protegidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Gerais. Pretende-se analisar quais são os desafios encontrados na execução da política para garantir aos protegidos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988, tendo em vista os procedimentos e a metodologia do Programa. Ser incluído nessa política implica restrições aos direitos das crianças e adolescentes ameaçados e essa pesquisa pretende identificar essas restrições e quais as medidas que a equipe técnica do Programa propõe para minorar os efeitos causados pelas restrições.1 recurso online (121 p.) : pdf.application/pdfProteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas GeraisEstatuto da Criança e do AdolescenteProteçãoDireitosRestriçõesEducaçãoDesafiosTrabalho acadêmicoProtection of Children and Adolescents Threatened with Death in Minas GeraisChild and Adolescent StatuteProtectionRightsEducationChallenges