Brasil, Flávia de Paula Duque2019-05-202023-11-062019-05-202023-11-062018SILVA, Ana Luísa Barbosa da. Participação social e conselhos dos programas de proteção: uma análise da trajetória e desenho institucional participativo do CONDEL Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. 76 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2511O presente trabalho tem como temática a participação social em conselhos ligados à proteção dos direitos humanos, com o foco nos conselhos dos programas de proteção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), sendo eles: Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA–MG), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MG) ,e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), com ênfase específica recaiu sobre este último. O objetivo desse trabalho é analisar a trajetória, desenho institucional participativo e funcionamento no Conselho deliberativo PPDDH-MG. Para tanto, a partir de revisão bibliográfica, os conselhos são situados em relação à arquitetura participativa no Brasil contemporâneo e ao tema dos direitos humanos e sua proteção. Abordam-se as características do desenho institucional, das práticas e funcionamento do CONDEL, e aspectos que contribuem ou limitam a participação da sociedade civil nesse espaço. Para a elaboração deste realizaram-se: a revisão bibliográfica acerca de temáticas pertinentes; levantamentos da legislação acerca dos programas; levantamentos documentais e de dados da Diretoria de Proteção e Defesa de Direitos Humanos (DPDDH); entrevistas semi-estruturadas com atores-chave vinculados ao Conselho deliberativo PPDDH. É possível concluir, a partir desse trabalho destaca-se um esforço dos membros do conselho deliberativo para exercer a participação nesse espaço, entretanto há limites para tal. Isso evidencia a necessidade de aprimoramento do desenho institucional e processo participativopt-BRParticipação SocialDesenho Institucional ParticipativoDireitos HumanosConselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos HumanosProgramas de Proteção aos Direitos HumanosMonografiaSocial ParticipationInstitutional Participatory DesignHuman RightsDeliberative Council of the Program for the Protection of Human Rights DefendersPrograms for the Protection of Human Rights